Bolsonaro manda reavaliar atos de Temer e planeja rever contratos
A revisão é prioridade de documento sobre diretrizes do novo governo entregue aos futuros ministros durante reunião em Brasília
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de dezembro de 2018 às 07h49.
Última atualização em 28 de dezembro de 2018 às 08h31.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro , determinou uma revisão geral nos atos praticados nos últimos dois meses do governo Michel Temer. O objetivo é verificar se as medidas tomadas no fim da gestão pelo atual presidente e seus ministros estão de acordo com compromissos e metas assumidas por ele. Desde que foi eleito, Bolsonaro tem usado as redes sociais para anunciar que vai rever contratos do governo. Na véspera do Natal, o presidente eleito criticou uma indicação do atual governo para a Anvisa.
A determinação consta como prioridade da Agenda de Governo e Governança Pública, documento divulgado nesta quinta-feira, 27, pela transição e entregue aos futuros ministros durante reunião em Brasília. O texto traz o planejamento para os primeiros cem dias da gestão Bolsonaro.
"Nos primeiros dez dias, cada ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação - incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão", diz o plano. "O documento é um guia para o governo que está se instalando e uma resposta a todos aqueles que falaram que trabalhamos com improviso. Nunca houve improviso", afirmou o ministro da Transição, Onyx Lorenzoni, futuro titular da Casa Civil.
Ao longo de 84 páginas, contudo, o documento não detalha as propostas discutidas pela equipe de transição, tampouco os setores em que o governo pretende reduzir subsídios ou pastas que sofrerão mais cortes de cargos comissionados.
Segundo Lorenzoni, o presidente eleito escolherá 22 medidas, de uma lista de 50 sugeridas pelos ministros, com o objetivo de promover a simplificação e a desburocratização da máquina pública. A iniciativa faz parte de um esforço para mostrar eficiência nos primeiros cem dias de governo.
O gabinete de transição encomendou aos futuros titulares dos ministérios que encaminhem uma lista com políticas públicas financiadas por subsídios da União "que a pasta entende que necessitam ser avaliadas". Dois comitês internos vão ficar responsáveis por receber a sugestão dos ministérios. O governo eleito quer buscar a redução do déficit e de subsídios e, assim, melhorar o grau de investimento do País.
"Não é razoável um país que tem um déficit previsto para o próximo ano de R$ 139 bilhões. Nossa tentativa é diminuir o máximo possível o déficit no próximo ano", disse Lorenzoni.
O documento determina ainda que os futuros ministros avaliem todos os contratos de manutenção e custeio das respectivas pastas, com vistas à economia e a evitar a interrupção dos serviços. Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo antecipou que o governo planeja realizar uma redução de gastos com funcionários terceirizados e avalia uma lista com os atuais contratos em vigor. O gasto federal no setor é de cerca de R$ 25 bilhões por ano, mas, nas estimativas da equipe, o pagamento dos profissionais contratados consome cerca de 20% desse valor.
O plano prevê também uma revisão de todos os contratos assinados. "Os ministérios possuem centenas de contratos em curso que precisam ser objeto de atenção dos novos titulares", diz o documento que prevê, em um segundo momento, a racionalização dos contratos existentes "de modo a melhorar os serviços prestados tanto internamente quanto externamente". "No curto prazo, entretanto, o gestor público precisa estar atento aos prazos dos contratos em vigor de modo a evitar a interrupção de serviços e a contratação emergencial, bem como estar atento ao escopo dos contratos anteriormente firmados para, tempestivamente, deliberar sobre a necessidade de ajustes e reestruturações."
O documento pede que os ministros façam um levantamento do número de conselhos e comitês dos quais participam e verifiquem a possibilidade de extinção desses colegiados.
Calendário
A Agenda de Governo estabelece uma série de reuniões entre os ministros e o presidente eleito nos primeiros cem dias do governo. Elas devem ocorrer a cada dez dias. Haverá um encontro semanal do "Conselho de Governo", a ser realizado às terças-feiras.
Cada ministério deverá escolher uma "política prioritária" a ser tratada nos primeiros cem dias e logo implementada ou enviada ao Legislativo, caso demande aprovação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.