BC padroniza agendamentos de reuniões com presidente e diretores

Brasília - O Banco Central publicou nesta sexta-feira, 13, em seu site voto de sua Diretoria Colegiada que busca padronizar o agendamento de reuniões e audiências com o presidente da instituição, Ilan Goldfajn, e com diretores do BC.

O voto formaliza prática que já vinha sendo adotada pelos dirigentes e pelo presidente, em reuniões com investidores e com outros públicos. Ao mesmo tempo, busca deixar transparente a dinâmica para agendamento destas reuniões.

Conforme o voto, antes de o presidente e os diretores aceitarem um pedido de audiência com investidores, seus gabinetes deverão verificar se uma solicitação anterior já foi aceita por outro membro da diretoria, ou se algum diretor considera aceitar pedido em período próximo.

A orientação busca, na prática, evitar que um grupo de investidores ou uma pessoa solicite e agende reuniões com diferentes diretores para tratar de um mesmo assunto.

O BC informou ainda que as audiências devem ser agendadas "preferencialmente nas segundas ou nas sextas-feiras, seja em Brasília ou nas demais praças, com o objetivo de reservar as agendas de terça a quinta-feira para as reuniões internas".

Os pedidos de audiência, de acordo com o Banco Central, obedecerão à seguinte prioridade: grupo de investidores trazidos por pessoa física ou jurídica; grupo de pessoas de uma mesma empresa; e, por último, apenas um membro da empresa investidora.

O BC informou ainda que as reuniões do presidente e dos diretores com investidores deverão ser registradas nas agendas públicas.

Diariamente, a instituição publica a agenda de seus dirigentes após as 18 horas. As exceções quanto aos registros nas agendas são as reuniões "em que sejam tratados, no todo ou em parte, assuntos de supervisão 'lato sensu', de segurança ou cobertos por outras espécies de sigilo previstas na legislação".

Conforme o voto do BC, os assuntos de supervisão 'lato sensu' incluem a supervisão e a regulação bancária.

A instituição registrou ainda que as reuniões com economistas, sejam eles de entes regulados ou não pelo BC, deverão constar nas agendas públicas.

Por outro lado, nas reuniões com "outros profissionais de entes regulados", a regra geral é não inserir os encontros nas agendas públicas. Isso porque, de acordo com o BC, estas reuniões tratam, "quase que invariavelmente, no todo ou em parte, de assuntos de supervisão 'lato sensu', de segurança ou cobertos por outras espécies de sigilo previstas na legislação".

O BC estabelece ainda que, as reuniões com "autoridades dos poderes constituídos" e com "outros particulares" devem ser inseridas na agenda pública.

São considerados poderes constituídos o Poder Executivo, o Poder Legislativo (neste abrangidos os tribunais de contas), o Poder Judiciário e o Ministério Público de todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como as entidades das correspondentes administrações indiretas (fundos, autarquias, fundações e empresas estatais não financeiras).

Já os "outros particulares" são "todo aquele que, mesmo ocupante de cargo ou função pública, solicite audiência para tratar de interesse privado seu ou de terceiros".

O voto do BC informa ainda que, nas reuniões com parlamentares, a Assessoria Parlamentar (Aspar) deve estar presente e, nos encontros com a imprensa, a assessoria de imprensa (Asimp).

Por fim, o Banco Central lembrou que, no agendamento de reuniões com o público externo, os membros da diretoria devem observar as regras estabelecidas no "Silêncio do Copom", cuja duração vai da quarta-feira anterior à decisão de política monetária ao dia de divulgação da ata do encontro.