Brasília, 10 de junho (Portal EXAME) Se o Banco Central ganhar autonomia e mantiver todos poderes que detém hoje, o governo criará uma perigosa armadilha para si mesmo e, o que é pior, reduzirá o poder que a sociedade tem de influir sobre a economia por meio do voto. A afirmação foi feita nesta terça-feira por Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações e ex-diretor do BC. O preço da autonomia do BC é a redução da sua área de atuação , afirmou. Para ele, um BC autônomo não poderá manter os poderes de fiscalização bancária e política cambial que detém hoje. Mesmo assim, o ex-ministro é favorável à concessão da autonomia.

O aumento da independência do BC deverá ser proposto ao Congresso pelo Ministério da Fazenda nos próximos meses. Será o principal ponto da chamada Lei de Responsabilidade Monetária. O governo tem indicado que busca um modelo no qual as metas de inflação seriam definidas pelo Poder Executivo, e o BC teria autonomia operacional para persegui-las. O presidente e os diretores do órgão teriam mandatos fixos e não-coincidentes com o de presidente da República. Só poderiam ser demitidos por desonestidade ou incompetência. Em tese, o modelo traria mais estabilidade ao processo de combate à inflação e o protegeria de ingerência política. O governo tem diferenciado autonomia de independência este último seria um modelo no qual o BC estabelece suas próprias metas _ e cuja adoção não é cogitada. Para discutir o assunto, a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados reuniu, nesta terça-feira, o atual presidente do BC, Henrique Meirelles, e os ex-ocupantes do cargo Ibrahim Eris e Carlos Langoni (os três defenderam a autonomia do BC), além de Mendonça de Barros e do professor da FGV Paulo Nogueira Batista Jr..

Foi o professor da FGV o primeiro a lembrar que o BC tem outras atribuições, além de defender a moeda contra a inflação: fiscalizar e supervisionar os bancos e conduzir a política cambial, entre outras. O governo correria um grande risco se abrisse mão de exercer diretamente esses poderes. Por isso, Batista Jr. mostrou-se contrário a dar mais liberdade para a autoridade monetária. O BC tem de ser autônomo, sim, mas não em relação ao governo. Tem de ser autônomo em relação ao sistema financeiro , disse Batista Jr. Nos últimos anos, o regulado, que é sistema financeiro, capturou o regulador, que é o BC.

Mendonça de Barros, embora defenda um novo modelo para o BC, concordou com as ressalvas. Ele afirmou que pelo menos a supervisão e fiscalização bancária e a política cambial têm de ser diretamente exercidas pelo Poder Executivo e não poderiam ficar a cargo de um órgão autônomo. O economista acredita que a transferência de poder não seria difícil e lembrou que atribuições hoje nas mãos da Secretaria do Tesouro Nacional e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já foram anteriormente do BC.

Para o ex-ministro, a autonomia institucionalizada seria melhor que a situação do BC hoje, com autonomia na prática e falta de transparência. Ele deu como exemplo dessa caixa-preta a definição das metas de inflação. A equipe econômica já está discutindo a meta de inflação para 2005, tem-se falado que será de 4%, e a sociedade está fora desse debate , disse ele. Se a meta for mesmo de 4%, o governo Lula estará fadado ao fracasso em crescimento e distribuição de renda. Uma meta de inflação baixa demais leva o BC a manter a taxa básica de juros excessivamente elevada, o que constrange a atividade produtiva. O debate sobre o nível ideal da meta de inflação e da taxa básica de juros para persegui-la é o mais acirrado do momento na economia brasileira, dentro e fora do governo.

Mendonça de Barros insistiu também na prestação de contas: segundo ele, uma condição para a autonomia do BC é que o órgão tenha de se reportar freqüentemente ao Congresso, como ocorre nos Estados Unidos. O Congresso, por sua vez, se tornaria mais responsável e mais exigente ao aprovar os nomes indicados para órgão e ao cobrar explicações periódicas sobre a política monetária. Para o ex-ministro, é impossível isolar a economia da política.

A defesa da autonomia do BC coube, em parte, ao presidente do órgão, Henrique Meirelles. Embora tenha manifestado que sua posição é neutra, Meirelles apresentou dados indicando que o BC seria mais eficaz se ganhasse mais liberdade. Quando os formuladores de preço acreditam que o BC tem autonomia para aplicar a política monetária, apostam numa inflação baixa , disse.

Meirelles tem a concordância de pelo menos dois ex-presidentes do BC. Um deles, o economista Carlos Langoni, afirmou que a autonomia do órgão é importante para impedir que interesses de ocasião prejudiquem a estabilidade monetária. Incertezas prejudicam as expectativas , disse Langoni. Ele acredita que o momento seja adequado para esse tipo de mudança institucional. A população, hoje, valoriza a estabilidade , afirmou o economista. Outro ex-presidente do BC presente no seminário, Ibrahim Eris, também defendeu a autonomia. Segundo Eris, essa mudança mostraria no cenário internacional o grau de compromisso do Brasil com a estabilidade.

Medidas práticas

Os bancos vão ser obrigados a comunicar ao Banco Central qualquer retirada ou depósito em espécie, além do provisionamento para saque (volume de dinheiro que a instituição tem de guardar para utilização do cliente em determinado momento) acima do valor de R$ 100 mil. A medida será implementada por meio de carta circular do BC aos bancos e faz parte da primeira fase do plano de combate à lavagem de dinheiro, desenvolvida pelos ministérios da Justiça, da Fazenda, Casa Civil, além do Banco Central, da Advocacia-Geral da União, da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público

Abaixo desse valor, os bancos também vão ser obrigados a informar ao BC, caso haja suspeita de qualquer movimentação anormal do correntista, como o depósito ou saque de valores incompatíveis com sua renda. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para cada uma dessas operações, os bancos precisarão informar os dados do correntista e do beneficiário dessas operações, tais como nome, CPF ou CNPJ, número do banco, da agência e da conta movimentada. As informações ficarão retidas no Banco Central e, portanto, todas as garantias do sigilo bancário continuarão mantidas. "São cem ocorrências por dia, apenas. O universo de contas no país chega a 120 milhões e por isso a medida não deve afetar a vida do cidadão comum e de empresas, mesmo os que fazem grandes movimentações dentro da normalidade", disse Meirelles.

A expectativa do governo é que a repressão e o maior controle sobre a lavagem de dinheiro possam limitar a ação do crime organizado. "É mais uma forma de blindar o sistema financeiro do ingresso ou da movimentação de recursos obtidos de forma ilícita", afirma Ricardo Liao, chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros. "Todas as situações que hoje chegam ao público em algum momento lá atrás já foram trabalhos desenvolvidos pelo Banco Central e que tiveram seus desdobramentos correspondentes, como a comunicação ao Ministério Público."

Outra medida anunciada foi a Criação do Cadastro Geral de Correntistas, que será mantido pelo Banco Central. Essa medida dispensará a necessidade de aviso circular aos bancos e instituições financeiras, toda vez que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar suspeita de lavagem de dinheiro.

Hoje, quando o Coaf ou qualquer outro órgão precisa de informações para identificar contas correntes de um suspeito de lavagem de dinheiro, o Banco Central tem que emitir uma circular para todas as instituições a fim de que sejam fornecidos os dados sobre o suspeito. Com isso, até o suspeito fica sabendo que está sendo investigado e logo retira os recursos do banco, antes que os dados sejam transmitidos ao BC e ao Coaf.

A proposta do Cadastro Geral de Correntistas está contida em um projeto de lei que tramita de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-RS) em tramitação no Congresso Nacional. O Ministério da Justiça negocia com o relator deputado Antônio Biscaia (PT-RJ) a aprovação da proposta para o final de junho durante a Semana de Segurança Pública. A pena administrativa adotada pelo Banco Central para os bancos que não cumprirem essas regras pode ser de advertência, multa, cassação do direito de funcionar e inabilitação do administrador da instituição por até 20 anos. As informações são da Agência Brasil.