O líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), informou que os partidos da base aliada acertaram algumas compensações para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que irá incidir sobre as movimentações financeiras com alíquota de 0,1%. Segundo o líder, constarão do substitutivo ao projeto que regulamenta a destinação para os recursos para a saúde as seguintes compensações: isenção da CSS para todos os aposentados e pensionistas, independentemente da faixa de benefícios; isenção para os salários com valor até R$ 3.038,00; e não aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) a esses recursos.

Castro afirmou também que a contribuição só poderá ser cobrada a partir de janeiro e caberá ao governo custear a saúde com suas próprias receitas até dezembro. "Esse acordo é determinante para a provação do projeto", disse o líder. O acordo foi fechado, segundo Castro, entre os líderes da base. No início da tarde desta quarta-feira (28/5), o deputado havia declarado que estava contra a nova contribuição e pedia a inclusão de compensações para que seu partido a apoiasse. A oposição vem obstruindo a sessão em que ela deve ser votada, que está em curso, com manobras regimentais.

Reação

No fim da tarde, deputados da oposição, que manobram para atrasar a votação, fizeram um protesto bem-humorado no plenário, onde se realiza a sessão. Os parlamentares balançaram cofrinhos de lata e levantaram cartazes com dizeres como "Saúde sim, imposto não", "Xô CPMF, xô CSS" e "PT, partido dos tributos". Os deputados percorreram ainda o Salão Verde, na saída do plenário, fazendo um apitaço.

A oposição recorreu a manobras regimentais para obstruir as votações na Câmara de forma a impedir a aprovação da CSS. Os oposicionistas apresentaram diversos requerimentos como forma de atrasar os trabalhos.

"Vamos fazer tudo que for necessário para evitar a aprovação de um novo imposto, nem que isso signifique não votar a regulamentação da Emenda 29", afirmou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "É uma situação macabra. O governo quer aproveitar a regulamentação da Emenda 29 para criar um imposto novo", continuou ACM Neto. Ele lembrou que nunca na história houve a criação de um imposto pela Câmara em um único dia. Os partidos de oposição vão se reunir à tarde para acertar a estratégia na sessão de hoje. No entanto, já estão em obstrução.

Com informações da Agência Estado.