Aprovação de emenda 29 exigirá nova receita, alerta Dilma

Brasília - A presidente Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira mais um apelo aos aliados para não aprovarem propostas que aumentem os gastos e argumentou que a aprovação da Emenda 29, que regulamenta os gastos com saúde nos três níveis de governo, exigirá a criação de uma "fonte de receita".

A afirmação da presidente foi feita durante a reunião do Conselho Político da coalizão, que reúne presidentes e líderes congressistas dos partidos aliados. No encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também informou que o governo aumentaria seu esforço fiscal em 2011.

"Ela disse por diversas vezes que precisa ser criada uma fonte de receita para financiar a saúde", contou um líder do Senado, que falou sob a condição de anonimato, e que entendeu o discurso da presidente como um incentivo à criação de um imposto para financiar a aprovação da Emenda 29.

Questionado sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não descartou a possibilidade. "Isso é discussão que vamos ter no Congresso", comentou.

"A presidenta pediu ao Congresso Nacional contribuições... para enfrentar a crise. Neste processo, ao você aumentar o superávit, você não vai ter nenhum comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir qual a fonte desses gastos", acrescentou Vaccarezza.

Em dezembro de 2007, o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF, imposto criado para financiar a saúde. A decisão, uma das maiores derrotas do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, tirou da União uma fonte significativa de arrecadação.

Dilma também explicou aos aliados que o governo é contra a aprovação de outra proposta de emenda constitucional, a PEC 300, que cria um piso salarial aos agentes de segurança em todo país. Nesse caso, os reajustes seriam subsidiados pelo governo federal por anos até serem incorporados pelos governos estaduais.

A presidente disse que isso traria uma carga adicional para os Estados num momento que eles precisam de mais rigor fiscal, segundo relato do líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz.

O vice-presidente Michel Temer, que falou no encerramento da reunião, disse que entendia a dificuldade dos líderes para convencer a base do adiamento dessas votações, mas que era um esforço necessário considerando o cenário da economia mundial.

"Ele sugeriu que o ministro da Saúde (Alexandre Padilha) e o Mantega vão ao Congresso para explicar a necessidade do governo", contou a jornalistas o líder do PDT.

Superávit maior

Mantega anunciou, após a reunião, que o superávit deste ano será aumentado em 10 bilhões de reais, elevando a meta para 127,8 bilhões de reais.

"A presidente disse que a medida cria um clima favorável para a queda dos juros, mas que essa decisão cabe ao Banco Central," contou Queiroz.

Um assessor do Palácio do Planalto, que pediu para não ter seu nome revelado, disse à Reuters que os líderes não reclamaram do novo ajuste fiscal do governo e que Mantega não revelou se uma nova meta de superávit será incluída na proposta orçamentária que será enviada ao Congresso na próxima quarta-feira.

Brasília - A presidente Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira mais um apelo aos aliados para não aprovarem propostas que aumentem os gastos e argumentou que a aprovação da Emenda 29, que regulamenta os gastos com saúde nos três níveis de governo, exigirá a criação de uma "fonte de receita".

A afirmação da presidente foi feita durante a reunião do Conselho Político da coalizão, que reúne presidentes e líderes congressistas dos partidos aliados. No encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também informou que o governo aumentaria seu esforço fiscal em 2011.

"Ela disse por diversas vezes que precisa ser criada uma fonte de receita para financiar a saúde", contou um líder do Senado, que falou sob a condição de anonimato, e que entendeu o discurso da presidente como um incentivo à criação de um imposto para financiar a aprovação da Emenda 29.

Questionado sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não descartou a possibilidade. "Isso é discussão que vamos ter no Congresso", comentou.

"A presidenta pediu ao Congresso Nacional contribuições... para enfrentar a crise. Neste processo, ao você aumentar o superávit, você não vai ter nenhum comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir qual a fonte desses gastos", acrescentou Vaccarezza.

Em dezembro de 2007, o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF, imposto criado para financiar a saúde. A decisão, uma das maiores derrotas do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, tirou da União uma fonte significativa de arrecadação.

Dilma também explicou aos aliados que o governo é contra a aprovação de outra proposta de emenda constitucional, a PEC 300, que cria um piso salarial aos agentes de segurança em todo país. Nesse caso, os reajustes seriam subsidiados pelo governo federal por anos até serem incorporados pelos governos estaduais.

A presidente disse que isso traria uma carga adicional para os Estados num momento que eles precisam de mais rigor fiscal, segundo relato do líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz.

O vice-presidente Michel Temer, que falou no encerramento da reunião, disse que entendia a dificuldade dos líderes para convencer a base do adiamento dessas votações, mas que era um esforço necessário considerando o cenário da economia mundial.

"Ele sugeriu que o ministro da Saúde (Alexandre Padilha) e o Mantega vão ao Congresso para explicar a necessidade do governo", contou a jornalistas o líder do PDT.

Superávit maior

Mantega anunciou, após a reunião, que o superávit deste ano será aumentado em 10 bilhões de reais, elevando a meta para 127,8 bilhões de reais.

"A presidente disse que a medida cria um clima favorável para a queda dos juros, mas que essa decisão cabe ao Banco Central," contou Queiroz.

Um assessor do Palácio do Planalto, que pediu para não ter seu nome revelado, disse à Reuters que os líderes não reclamaram do novo ajuste fiscal do governo e que Mantega não revelou se uma nova meta de superávit será incluída na proposta orçamentária que será enviada ao Congresso na próxima quarta-feira.