O Congresso Nacional inicia os trabalhos de agosto nesta semana com a missão de votar o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração do Orçamento deveria ter sido enviado à sanção presidencial em 17 de julho. Senadores e deputados esperam votar o projeto até o final de agosto.

O projeto da LDO chegou ao Parlamento em abril, mas passou quase dois meses à espera de um relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O impasse ocorreu por conta de uma disputa pela relatoria da matéria (PLN 2/2025).

Indicado pelo PT para ocupar o posto, o deputado Carlos Zarattini (SP) acabou perdendo a vaga para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O parlamentar paraibano apresentou um relatório preliminar, aprovado em julho pela CMO.

Recentemente, o governo zerou o contingenciamento no orçamento recentemente diante de novas receitas, como do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O movimento gerou alerta da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que apontou que, apesar da melhora fiscal, parte das receitas apresentadas seriam incertas.

A meta fiscal deste ano é de déficit zero.

Questão das emendas

Além do entrave político, uma questão técnica contribuiu para o atraso no cronograma. Desde 1992, o anexo de prioridades e metas da LDO era elaborado com base em metas físicas, ou seja: a quantidade de bens ou serviços realizados a partir de cada ação orçamentária.

Neste ano, isso mudou. Segundo o projeto enviado pelo Poder Executivo, o anexo agora deve ser elaborado com base em objetivos previstos no Plano Plurianual (PPA).

Isso obrigou os serviços de tecnologia do Senado e da Câmara dos Deputados a desenvolverem um novo sistema para acolher as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Novo calendário

Com o atraso no cronograma, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu um novo calendário para a tramitação da matéria.

Pela proposta, senadores e deputados podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto. O prazo original terminou em 2 de julho.

Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia deve apresentar um relatório final, que precisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações devem ocorrer em agosto.

Orçamento Anual: até 31 de agosto

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Caso a LDO não seja aprovada e sancionada até lá, o Poder Executivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO — sem levar em conta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares. Foi o que ocorreu nos últimos dois anos, quando os projetos de LDO só foram aprovados e sancionados em dezembro.

Para o consultor legislativo Otávio Gondim, ouvido pela Agência Senado, é “perfeitamente factível” que a aprovação da LDO ocorra em agosto.

Ele coordena o núcleo de Projetos e Acompanhamento de Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Planos Plurianuais da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf).

"O novo cronograma proposto pelo presidente da CMO foi discutido com a equipe de coordenação das consultorias antes de ser encaminhado para o presidente do Congresso, e achamos que seja perfeitamente factível, do ponto de vista do processo legislativo, que a aprovação ocorra na semana de 25 de agosto, com antecedência ao envio do projeto da LOA para o Congresso", disse Gondim.

O que diz a LDO?

O projeto da LDO prevê meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026.

O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê uma redução das despesas discricionárias (não obrigatórias), que passariam de R$ 231,8 bilhões em 2026 para R$ 147,8 bilhões em 2027 e continuariam caindo até chegar a R$ 39,5 bilhões em 2029.

Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).

Em relação à inflação, o texto prevê “leve aceleração” em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previsão é de convergência da inflação para o centro da meta de 3%”, indica a mensagem enviada ao Congresso Nacional.

Com Agência Senado.