Economia

AGU publica regras para recuperar R$ 8 bi em precatórios da União

A medida tem potencial para recuperar R$ 8,643 bilhões para os cofres da União, o que ajudará a diminuir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento

Equipe econômica conta com o valor desses precatórios para diminuir o tamanho do corte nas despesas que será anunciado pelo governo (./Thinkstock)

Equipe econômica conta com o valor desses precatórios para diminuir o tamanho do corte nas despesas que será anunciado pelo governo (./Thinkstock)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 27 de março de 2017 às 16h24.

Brasília - A Advocacia-Geral da União publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27, portaria para regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas unidades de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na gestão de contas vinculadas a Precatórios e a Requisições de Pequeno Valor (RPV) não sacadas pelos beneficiários.

A medida, antecipada na semana passada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, tem potencial para recuperar R$ 8,643 bilhões para os cofres da União, o que ajudará a diminuir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano.

A equipe econômica conta com o valor desses precatórios - pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois da condenação definitiva - para diminuir o tamanho do corte nas despesas que será anunciado pelo governo nesta terça-feira, 28.

Para executar a recuperação, as Procuradorias Regionais da União e as Procuradorias Regionais Federais deverão requerer aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais que comuniquem ao juízo da execução os casos de requisições de pagamentos depositadas há mais de dois e menos de cinco anos, ou seja, que estão parados nos bancos e não foram pleiteados por seus beneficiários. As ações terão de ser ajuizadas individualmente.

Na portaria, a AGU estabelece um cronograma de trabalho, caso o volume de requisições a ser analisado inviabilize a adoção imediata e simultânea da recuperação dos valores.

Com isso, os pedidos deverão ser ajuizados em até 15 dias nos processos cujas requisições de pagamento superem R$ 100 mil; em até 30 dias, para as requisições de valores acima de R$ 50 mil e até R$ 100 mil; e em até 45 dias, para processos de valores acima de R$ 10 mil e até R$ 50 mil.

A ação da AGU para recuperação de valores menores de R$ 10 mil terá cronograma específico ainda a ser definido.

Acompanhe tudo sobre:economia-brasileiraGovernoOrçamento federal

Mais de Economia

Dino intima governo a explicar se emendas Pix para eventos cumprem regras de transparência

Governo deverá bloquear R$ 18,6 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir regras fiscais, diz Senado

Investimento estrangeiro direto na China cai, mas ritmo de queda desacelera

Novos ares no Centro de SP? Região ganha 25 mil novas empresas e prevê criação de 38 mil empregos