Afinal, quem ganha e quem perde com mudança nos royalties?

São Paulo – É difícil cravar com certeza quanto cada estado ou município arrecadaria neste ano com as regras antigas para distribuição de royalties do petróleo ou pelas regras novas (ainda não definitivas). Porém, com base nas projeções da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para produção e uma estimativa média de câmbio e do preço do petróleo no mercado internacional, é possível estimar quanto cada estado e município perderia ou ganharia.

Não existe uma estimativa oficial feita pela ANP. Assim, os três principais estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) projetam uma receita de alguns bilhões a menos com as novas regras em vigor.

Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que é a favor das novas regras para a distribuição de royalties, estima uma queda menor nas receitas. Para São Paulo, projeta, inclusive, um pequeno ganho. Nesse caso, porém, a estimativa é feita comparando o ano de 2011 com o dado de 2013, e não simulando as possibilidades dentro de um único ano. Exame.com pediu dados apenas as simulações para 2013 para a CNM (com regra antiga e com nova regra), que informou que esta comparação com 2011 é a única disponível.

Confira quanto os estados produtores ganhariam ou perderiam, segundo as duas projeções.

Rio de Janeiro

Segundo cálculos do governo do Rio de Janeiro, a arrecadação com royalties do petróleo neste ano deve ser de cerca de 12,707 bilhões de reais (estado e municípios somados) se considerada a regra sem alterações. Se as mudanças forem aprovadas sem veto, essa cifra poderia passar para 8,596 bilhões de reais, uma diferença de 4,1 bilhões de reais já em 2013.

Segundo os cálculos do CNM, a arrecadação do Rio de Janeiro (estado + municípios) passaria de 11,336 bilhões de reais em 2011, para 9,404 bilhões em 2013, uma diferença de 1,93 bilhão de reais.

São Paulo

O estado fez uma simulação do período acumulado entre 2013 e 2020. Nesse caso, com as regras de distribuição de royalties inalteradas, São Paulo receberia 26,056 bilhões de reais (somando estados e municípios, num cenário otimista de produção). Caso as novas regras fossem aprovadas sem veto, a receita nesse período passaria para 17,879 bilhões de reais, uma diferença de, aproximadamente, 8 bilhões de reais.

Segundo cálculos do CNM, a receita de São Paulo (estado e municípios somados) passaria de 442,448 milhões de reais em 2011, para 942,327 milhões de reais em 2013, um acréscimo de quase 500 milhões de reais.

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Espírito Santo

No caso do Espírito Santo, segundo a simulação do governo, a arrecadação pode chegar a 2,880 bilhões de reais em 2013 pelas regras antigas, número que passaria para 2,010 bilhões de reais se a redistribuição fosse aprovada sem vetos, uma redução de 870 milhões reais a menos.

Pela simulação do CNM, a arrecadação total do Espírito Santo passaria de 2,065 bilhões de reais em 2011, para 1,878 bilhão de reais em 2013, uma redução de 187 milhões de reais.

Rio de Janeiro, o grande perdedor

“Quem perde são os três estados [Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo], não há menor dúvida, e todos os outros ganham”, resume Fernando de Holanda Barbosa Filho, professor e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE).

Com as novas regras aprovadas, o principal perdedor seria o Rio de Janeiro, avalia. Primeiro pelo alto volume de produção. Segundo, por uma questão técnica. De acordo com o professor Barbosa Filho, o Rio de Janeiro é o único estado que não cobra ICMS na origem, como fazem outros estados. A cobrança é feita apenas no destino para combustíveis e energia elétrica. Segundo cálculos do professor, a retomada dessa cobrança compensaria, ao menos em parte, a receita perdida por conta das mudanças na distribuição de royalties (mas a discussão sobre aplicar cobrança de ICMS, segundo o professor, é pouco provável).

Prejuízo além do dinheiro

Seja com regras novas ou com regras antigas, na opinião do professor Barbosa Filho, ainda há dois outros pontos de prejuízo.
O primeiro é que enquanto a situação não é definida, projetos estão parados, aguardando uma solução.

Na terça-feira, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nova divisão das receitas do petróleo, que prejudicaria os três estados principais produtores. Os estados não produtores se articulam para reagir à decisão, o que promete mais algum tempo de disputa antes de uma solução definitiva.

O outro prejuízo, na opinião do professor da FGV, não é, necessariamente, financeiro. “Em minha opinião, a principal discussão sobre esse assunto é a destinação, a aplicação das receitas com royalties, e isso não está sendo feito”, disse.