Em Goiás, MPF dá parecer favorável pelo Revalida
Decisão apoia Cremego, que não quer ser obrigado a registrar os médicos estrangeiros que aderirem ao Mais Médicos
Da Redação
Publicado em 30 de agosto de 2013 às 21h32.
Goiânia - O Ministério Público Federal em Goiás se manifestou favorável à concessão de liminar ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) que não quer ser obrigado a registrar os médicos estrangeiros que aderirem ao Programa Mais Médicos do governo federal. Para o procurador da República, Ailton Benedito, o programa "ameaça os deveres e poderes" do Conselho.
A liminar foi pleiteada em ação civil pública onde o Cremego pede a desobrigação do registro nos casos sem comprovação de revalidação dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras e apresentação de certificado CELPE/BRAS para estrangeiros.
"É inconcebível que médicos que venham a exercer sua atividade no SUS, principalmente na prestação de atenção básica em saúde, não tenham proficiência na língua utilizada no próprio sistema e, sobretudo, pela população assistida", afirmou o procurador.
Goiânia - O Ministério Público Federal em Goiás se manifestou favorável à concessão de liminar ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) que não quer ser obrigado a registrar os médicos estrangeiros que aderirem ao Programa Mais Médicos do governo federal. Para o procurador da República, Ailton Benedito, o programa "ameaça os deveres e poderes" do Conselho.
A liminar foi pleiteada em ação civil pública onde o Cremego pede a desobrigação do registro nos casos sem comprovação de revalidação dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras e apresentação de certificado CELPE/BRAS para estrangeiros.
"É inconcebível que médicos que venham a exercer sua atividade no SUS, principalmente na prestação de atenção básica em saúde, não tenham proficiência na língua utilizada no próprio sistema e, sobretudo, pela população assistida", afirmou o procurador.
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