Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para levar julgamento ao plenário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 19, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

No mês passado, os advogados de Bolsonaro ingressaram com embargos infringentes para tentar reverter a decisão de Moraes que havia rejeitado os embargos de declaração e determinado a execução imediata da pena imposta ao ex-presidente e a outros seis réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista.

Na decisão, Moraes afirmou que os embargos infringentes não são admitidos no caso, uma vez que esse tipo de recurso exige, como requisito legal, ao menos dois votos favoráveis à absolvição. No julgamento, Bolsonaro obteve apenas um voto nesse sentido, proferido pelo ministro Luiz Fux.

Os embargos infringentes são utilizados para questionar decisões não unânimes e poderiam, em tese, levar o processo ao plenário do STF para nova análise. No entanto, Moraes destacou que o recurso foi apresentado após o trânsito em julgado da ação penal — fase em que não cabem mais recursos e tem início o cumprimento da pena.

A defesa de Bolsonaro confirmou a decisão do Supremo e informou que não irá se manifestar sobre o caso.