Acesse o melhor conteúdo do seu dia, o único que você precisa.
Trabalho no Ano Novo: veja o esclarecimento de especialistas sobre as principais dúvidas (pixdeluxe/Divulgação)
Agência de notícias
Publicado em 26 de dezembro de 2023 às 09h35.
Última atualização em 26 de dezembro de 2023 às 09h39.
Preciso trabalhar no Ano Novo? Dependendo do tipo de empresa e segmento no qual você trabalha, pode ser que sim. Há muitos estabelecimentos comerciais, como lojas de artigos de vestuário e brinquedos e supermercados, que funcionam nesses dias especiais. Em novembro deste ano, o governo tentou mudar as regras para o trabalho em feriados, mas a proposta foi suspensa.
O Ministério do Trabalho e do Emprego baixou uma portaria determinando que empresas de comércio e serviços só poderiam abrir aos feriados se houvesse negociação com sindicatos ou caso a lei municipal permitisse.
Com a forte reação negativa de varejistas e a mobilização no Congresso para a derrubada da decisão, a portaria foi revogada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o tema será reavaliado em março.
Sendo assim, o expediente nos feriados do Natal (25 de dezembro de 2023) e do Ano-Novo (1º de janeiro de 2024) não serão alterados pelas recentes discussões, e os empregadores podem convocar seus funcionários para trabalhar nesses dias.
Confira, a seguir, o esclarecimento de especialistas sobre as principais dúvidas que podem surgir para quem trabalha no comércio neste fim de ano:
Pode ser que sim. Em razão da suspensão da portaria do Ministério do Trabalho e do Emprego, a princípio, o trabalho no comércio está autorizado, mas pode variar de acordo com o estado, se a convenção coletiva da categoria não permitir.
No Rio de Janeiro, por exemplo, será proibido convocar funcionários para o Natal e o Ano-Novo, exceto nas lojas em portos, aeroportos e feriados, desde que garantam os direitos previstos em lei, de acordo com o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, Márcio Ayer.
Ele também ressalta que, em caso de irregularidade, a orientação é que os trabalhadores denunciem o empregador ao sindicato pelo e-mail denuncia@secrj.org.br.
Sim. De acordo com o advogado trabalhista Rafael Felisbino, quem trabalha no Natal ou no Ano Novo tem direito a remuneração em dobro nesses dias ou a uma folga compensatória em outra data a ser combinada com o patrão.
Sim. Mas embora não sejam feriados, as vésperas de Natal e Ano Novo caem em domingos neste ano. Os funcionários que forem convocados para trabalhar nessas datas terão direito à remuneração em dobro ou à folga compensatória, assim como quem estiver a postos nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.
Felisbino explica que a duração da jornada de trabalho permanece a mesma nesses dias, a menos em caso de negociação coletiva ou acordo individual entre patrão e funcionário determinando o contrário. Se houver hora extra, o empregado deve ser remunerado com acréscimo de 50%.
Não. O advogado explica que as regras de remuneração e folga no Natal e no Ano Novo são as mesmas para funcionários temporários e trabalhadores contratados por prazo indeterminado.
Feriados 2024: lista com todas as datas comemorativas
Segundo a advogada trabalhista Monique Küster, o trabalhador intermitente, que presta serviços de forma esporádica, pode ser convocado normalmente para trabalhar nos feriados de fim de ano.
O trabalho, no entanto, deve ser remunerado como hora extra, com adicional previsto na convenção coletiva da categoria do estado para o trabalho em feriados (muitas preveem um aumento de 100%, então o funcionário recebe em dobro).
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, defende que o trabalho aos feriados precisa ser regulado e acordado pelos empregadores com sindicatos em convenção coletiva, enquanto os varejistas são contrários às restrições ao funcionamento de lojas e supermercados. Alegam que esse empecilho pode gerar desemprego.
Agora, o governo pretende editar um novo texto para entrar em vigor em março de 2024, e será criado um grupo de trabalho com representantes do governo, trabalhadores e entidades empresariais para discutir o conteúdo da nova portaria. Até lá, prevalece a regra anterior, uma norma editada em 2021, que dispensa a convenção coletiva ou lei municipal para permitir o trabalho nesses dias.
VEJA TAMBÉM:
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))