Qual o melhor tipo de carreira no setor público?

São Paulo - Com um cenário econômico e político favorável, a tendência é que as oportunidades de emprego no setor público continuem a crescer no próximo ano. Diante de tantas opções, a dica é não perder o foco e dedicar suas energias para a carreira que mais combina com seus planos profissionais. Para chegar a essa equação, o primeiro passo é descobrir qual é o regime de contratação que norteia a oportunidade em questão. Via de regra, um profissional pode ser admitido via regime CLT ou estatuário. É com base nessa informação que você poderá prever qual a lógica e quais os benefícios que acompanham a função pretendida. Confira nas próximas páginas as diferenças entre os dois regimes e decida qual o melhor emprego público para seu perfil profissional.

Os concursos públicos são elaborados para recrutar profissionais para atuar em instituições de administração pública direta ou em empresas de administração pública indireta. A primeira vertente é regulada pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90). Na categoria do regime estatutário, estão todos os órgãos ligados aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, agências reguladoras, autarquias e fundações de direito público. “Há funções típicas de Estado, como legislar, cobrar impostos e policiar, e que, por lei, não podem ser delegadas à iniciativa privada”, explica Marco Carboni, coordenador dos cursos fiscais do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. No segundo tipo de carreira estão as empresas comandadas pelo governo mas que competem com a iniciativa privada no mercado. Nesse caso, os profissionais são contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nessa categoria, estão as empresas públicas (como a Caixa Econômica Federal), sociedades de economia mista (como Banco do Brasil e Petrobras), fundações de direito privado e órgãos ligados indiretamente ao Poder Executivo.

Por seguir um regime de contratação baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas públicas valem-se de uma lógica semelhante a da iniciativa privada. Fato que autoriza os empregadores a demitir os funcionários, bem como determinar um período de três meses de experiência para os novos contratados. A estabilidade profissional fica então restrita aos órgãos de administração pública direta, como o Judiciário e Legislativo. Mesmo nessas instituições, contudo, a estabilidade não é automática - ela só passa a valer após um período de três anos após a posse do profissional. Durante esse tempo, o profissional pode ser exonerado por mal desempenho, entre outros fatores.