"Meu filho sempre fica doente e preciso ficar em casa com ele, tenho direito a licença nestes dias?”
Resposta de Marcelo C. Mascaro Nascimento, sócio majoritário do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Não. Exceto nos casos em que, segundo acordo entre sindicado e empresa, os responsáveis por menores de idade tenham direito a alguns dias no ano para acompanhar a criança ao médico, sem que haja desconto no salário. Ou pelo menos que haja a possibilidade de justificar a falta desde que se apresente o atestado médico de acompanhante. 

Além das convenções coletivas, a empresa também pode criar algumas regras internas sobre o tema. Para saber mais, você deve procurar seu RH ou o sindicato da sua categoria e verificar se existe alguma disposição nesse sentido.

Agora, se não houver nenhuma previsão, nem no regulamento interno da sua empresa, nem na convenção coletiva da sua categoria, deverá prevalecer o bom senso, tanto seu, quanto do seu chefe.

Para a justiça do trabalho, as faltas não podem ser punidas com uma dispensa por justa causa se o funcionário apresentar atestados. Por outro lado, se o profissional falta muito e deixa a empresa “descoberta”, ele pode ser demitido – sem justa causa, neste caso.

Dessa forma, se seu filho ficar doente em uma época que a empresa tenha um volume de trabalho muito grande, vale negociar com seu empregador. Por exemplo, proponha trabalhar em home office ou mesmo ficar até mais tarde nos dias em que for trabalhar, para compensar as faltas.

Participe do dicas de leis trabalhistas. Envie suas dúvidas sobre legislação para o e-mail examecarreira@abril.com.br