Posso acumular emprego no setor público e no setor privado?

Respondido por Rogerio Neiva, juiz e professor de cursos preparatórios para concursos

 

Em regra, a resposta é sim. Não há restrição formal e direta na legislação sobre o tema, porém, é preciso considerar alguns detalhes.

Primeiramente, até por uma questão lógica, é preciso que exista compatibilidade de horário e duração do trabalho. Outra restrição a ser considerada consiste na compatibilidade ética.

Se houver conflito de interesses, inclusive em respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição, não se pode admitir a convivência de atuação na área pública e privada.

Imagine o que seria uma pessoa atuar como analista da Anvisa e, ao mesmo tempo, ser empregado de um laboratório submetido à atuação da agência.

Outro aspecto a se considerar trata-se do conceito de emprego privado. A Constituição se ocupa de restringir acumulação de empregos na área pública. Empregos em empresas pública, sociedades de economia mista e empresas controladas pelo Estado são considerados de caráter público, e não privado. Portanto, no caso, é preciso que o emprego acumulado seja tipicamente privado.

Rogerio Neiva é juiz do Trabalho, especialista em concursos públicos, professor  e criador do Sistema Tuctor