Carreira

Os direitos das mães em período de amamentação

Especialista do escritório Mascaro Nascimento detalha quais são os deveres da empresa quando a mãe está em período de amamentação

Mãe amamenta bebê (Getty Images)

Mãe amamenta bebê (Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 22 de maio de 2014 às 12h00.

Resposta de Alexandra Cristina Cypriano Bianchi, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Pela regra legal, as mães em período de amamentação, mesmo depois de encerrada a licença-maternidade, terão direito a dois intervalos de trinta minutos durante sua jornada de trabalho para amamentação do bebê.

No caso de gêmeos serão 60 minutos (30 minutos multiplicado por dois. No caso de trigêmeos, o intervalo será multiplicado por três, e assim por diante).

Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que devem ser oferecidas condições adequadas ao aleitamento materno. Por isso, é necessário que nos locais de trabalho haja um espaço destinado à guarda dos filhos.

Como isso nem sempre é possível, os empregadores têm optado pelo reembolso do valor pago às creches pelas mães, para guarda e cuidado de seus filhos, durante o horário de trabalho.


Além disso, outra medida que pode ser tomada pela empresa é dispensar as mães do trabalho uma hora antes do término do expediente.
Como sempre aconselhamos nessas ocasiões, vale a pena consultar o RH e o sindicato a respeito.

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