Não estou apto para trabalhar e o INSS diz que sim. E agora?

O que acontece com os funcionários que demoram mais tempo para se recuperar da Covid-19? Advogado responde

O empregado que é acometido por doença ou qualquer condição de saúde que o torne incapaz para o serviço durante certo período deve ser afastado do trabalho, conforme recomendação médica, até o momento de sua alta.

Nesses casos, nos primeiros quinze dias de afastamento a empresa deverá pagar seu salário normalmente. Já a partir do 16º dia, se permanecer a necessidade do afastamento, cessa a obrigação do empregador e o trabalhador receberá, a partir de então, um benefício previdenciário do INSS, devendo passar periodicamente pela perícia médica desse órgão.

Ocorre que, por vezes, o trabalhador recebe alta da perícia médica do INSS e é considerado apto para o trabalho do órgão previdenciário, sem, contudo, sentir-se bem para o retorno ao serviço. Eventualmente, inclusive, embora o trabalhador tenha recebido alta do INSS, o médico do trabalho da empresa empregadora o considera inapto, hipótese essa conhecida como limbo previdenciário.

Nessa situação, existe certa divergência sobre a conduta que a empresa deve tomar, mas tem prevalecido o entendimento de que ela deverá arcar com o salário do trabalhador até que ele retome a aptidão para o serviço.

Além disso, poderá ser feito novo requerimento de benefício previdenciário ao INSS, que se deferido substituirá o pagamento do salário, e também é possível recorrer a uma ação judicial contra o órgão previdenciário com vistas à concessão do benefício.

Se, porém, tanto a perícia do INSS quanto o médico do trabalho entender que o trabalhador está apto para o trabalho, ele deverá retornar ao serviço, sob pena de a empresa considerar como falta os dias de ausência.

O mesmo vale para os casos de afastamento ocasionado pela atual pandemia. Se o empregado chegou a se afastar do trabalho em razão da Covid-19 com recebimento de benefício previdenciário e recebe alta do INSS, assim como é considerado apto pelo médico do trabalho, então deverá retornar ao serviço.

Você sabe todos os seus direitos como trabalhador? Fique atento e assine a EXAME para ter todas as ferramentas para sua carreira

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 3,90/mês
  • R$ 9,90 após o terceiro mês.

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

exame digital anual

R$ 99,00/ano
  • R$ 99,00 à vista ou em até 12 vezes. (R$ 8,25 ao mês)

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

Já é assinante? Entre aqui.

Veja também