Carreira

Parte do salário pode ser paga em comida, roupas ou moradia?

Advogado explica quanto do salário pode ser pago em utilidades como alimentação, moradia ou vestuário

Compra da casa própria: (shutter_m/Thinkstock)

Compra da casa própria: (shutter_m/Thinkstock)

DR

Da Redação

Publicado em 8 de setembro de 2016 às 12h58.

*Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

Sim, é permitido que uma parte do salário seja paga em dinheiro e outra em utilidades (tais como moradia, alimentação, vestuário, etc.) que a empresa, por força do contrato ou do costume, forneça habitualmente ao trabalhador. 

Havendo o fornecimento de uma dessas utilidades, a empresa poderá descontar do salário do trabalhador o valor correspondente ao benefício concedido.

São fixados os limites de, no máximo, 25% de desconto, no caso do fornecimento de moradia e 20%, no caso de alimentação. Além disso, é assegurado ao trabalhador o recebimento em dinheiro de, ao menos, 30% do valor do salário mínimo.

Por exemplo, um trabalhador que receba o salário de R$ 1.000,00 poderá ter até R$ 250,00 descontados em moradia e R$ 200,00 em alimentação. O trabalhador deverá, também, receber em dinheiro ao menos R$ 264 (30% do salário mínimo).

Pode parecer óbvio, mas, por incrível que pareça, sempre vale a pena lembrar, uma vez que existem casos documentados na Justiça disso, que, de forma alguma, o pagamento do salário poderá ser feito em parte pelo fornecimento de bebidas alcóolicas.

Acompanhe tudo sobre:RemuneraçãoSalários

Mais de Carreira

Lifelong learning: o segredo para crescer profissionalmente pode estar fora da sua área de atuação

Pedido para cidadania italiana ficará mais caro a partir de janeiro; entenda a nova lei

Brasileiros que se mudaram para Finlândia compartilham uma lição: a vida não é só trabalho

Como usar a técnica de Delphi para tomada de decisões