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Onda de calor: Você pode ir trabalhar de bermuda e camiseta? Veja o que diz a CLT

Quais são os direitos dos funcionários em período de calor extremo? Ou de frio extremo? Especialista em direito trabalhista responde às dúvidas

Termômetro em São Paulo: A legislação trabalhista estabelece limites de exposição ao frio e ao calor, conforme a atividade, o tempo de exposição e o tipo de vestimenta utilizada pelo trabalhador (Jorge Araujo/Fotos Públicas)
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 27 de setembro de 2023 às 13h07.

Última atualização em 16 de novembro de 2023 às 14h22.

Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

O empregador tem o poder de determinar o modo como o trabalho deve ser executado por seus empregados, podendo impor regras a serem seguidas dentro da empresa.

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Assim, pode exigir de seus funcionários que se apresentem de determinada forma definida por ela, como por exemplo respeitando um “dress code”, ou exigir o uso de uniformes, que servem tanto para passar certo tipo de imagem a terceiros como para seguir um padrão de higiene ou segurança.

A espécie de vestimenta exigida pela empresa, porém, em algumas situações pode gerar desconforto aos trabalhadores por ser inadequada a condições climáticas de maior frio ou calor.

O que diz a legislação

A legislação trabalhista estabelece limites de exposição ao frio e ao calor, conforme a atividade, o tempo de exposição e o tipo de vestimenta utilizada pelo trabalhador.

Em situações em que o limite de calor é ultrapassado a empresa deve tomar medidas para mitigar o desconforto térmico, como adaptação dos locais e postos de trabalho, utilização de barreiras para o calor radiante e adequação do sistema de ventilação e da temperatura e umidade relativa do ar.

Também, a empresa está obrigada a fornecer vestimentas de trabalho adaptadas ao grau de exposição e à natureza da atividade.

Como fica o home office?

Se os empregados são expostos a temperaturas acima dos limites legais e a empresa não toma medidas capazes de reduzir o calor, ela deverá permitir a utilização de roupas mais adequadas às altas temperaturas.

Já o trabalho em home office não pode ser exigido pelo empregado nesses casos e depende de acordo entre a empresa e o trabalhador.

Em outras situações, ainda, em que os limites legais não são excedidos, mas existe um desconforto térmico entre os trabalhadores, o melhor caminho é a conversa direta com a empresa, podendo ser negociadas medidas como a utilização de roupas leves ou o trabalho em regime de home office.

Já no caso de frio excessivo, a legislação trabalhista também estabelece limites de tolerância, porém eles são direcionados, em geral, a trabalhadores que exercem suas atividades em câmaras frigoríficas e, portanto, em ambiente artificialmente resfriado.

Acompanhe tudo sobre:CalorDireitos trabalhistas

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