Candidato com restrição no Serasa pode fazer concurso público?
Afinal, é possível assumir um cargo público com o nome sujo? Tira suas dúvidas.
Modo escuro
(kali9/Getty Images)
Publicado em 7 de junho de 2023 às, 16h27.
Última atualização em 13 de junho de 2023 às, 13h20.
O sonho de muitos brasileiros é ingressar na carreira pública, um caminho que oferece estabilidade e benefícios atrativos.
Porém, o caminho até a aprovação passa por alguns questionamentos importantes.
Uma dúvida comum entre os candidatos é sobre a possibilidade de realizar um concurso público estando com restrições no Serasa. Afinal, é possível ser aprovado mesmo com o nome sujo?
Este artigo busca esclarecer essa questão e oferecer um guia para os candidatos que se encontram nessa situação.
Concurso Público PM-SP
Saiba como se preparar para um dos maiores concursos com a Atom Educional
Como a inadimplência afeta o candidato a um concurso público?
A inadimplência ocorre quando uma pessoa deixa de pagar uma dívida dentro do prazo limite de pagamento, resultando na inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
A dúvida que surge é se essa restrição pode impedir a participação em um concurso público, e a resposta, na maioria das vezes, é não.
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, que estabelece os requisitos necessários para participação em concursos públicos, não há menção à restrição financeira como impeditivo.
Exceções à regra: carreiras bancárias e policiais
Entretanto, existem algumas exceções a essa regra. Algumas carreiras exigem que o candidato tenha o "nome limpo".
Entre as exceções, as mais comuns são as carreiras bancárias e policiais.No caso das carreiras bancárias, como no Banco do Brasil, a justificativa está no fato de o funcionário lidar com valores e ter a responsabilidade de seguir políticas de combate à lavagem de dinheiro e normas de conduta ética.
As carreiras policiais, por outro lado, também exigem que o candidato não seja inadimplente, já que esses servidores prestam serviços à população e zelam pela segurança e bem-estar social.
Geralmente, nesses casos, a investigação social faz parte do processo seletivo, e o candidato deve estar em dia com suas obrigações comerciais e financeiras.
Decisão do STF sobre inadimplência e concursos públicos
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas inadimplentes poderiam, em alguns casos, ser impedidas de participar de concursos públicos e licitações.
A medida, entretanto, deve ser aplicada por meio de uma ordem judicial, e cada caso será analisado individualmente.
É importante lembrar que essa decisão não deve afetar direitos fundamentais, e deve respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Outras situações que podem impedir a participação em concursos públicos
Além da restrição no Serasa, existem outras situações que podem impedir um candidato de prestar concurso público.
Entre elas estão a exoneração ou demissão por ato de improbidade administrativa, por exemplo.
Outro caso importante é pelo crime contra a administração pública, a idade superior a 70 anos e a aposentadoria em outro cargo público.
Concurso Público PM-SP: saiba como se preparar para um dos maiores concursos com a Atom Educional
Leia também:
Créditos
