Esta semana a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para revisão da opinião quanto aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) – proibidos desde 2009 no Brasil e autorizados em 80 países do mundo. Com período de 60 dias, a consulta estará disponível até o dia 9 de fevereiro de 2024.

A Philip Morris Brasil (PMB) lançou uma campanha para informar a população sobre a abertura, que ocorreu no último dia 12. A campanha institucional “Eu quero escolher” convida o público a contribuir com a consulta pública, e tem como objetivo ampliar o debate na sociedade para uma discussão sobre as alternativas ao cigarro para os adultos que continuam a fumar. 

“A melhor escolha para qualquer fumante será sempre parar de fumar; contudo, aqueles que não o fizerem, devem ter direito ao acesso às alternativas sem fumaça. A correta regulação dos Produtos sem Fumaça oferecerá aos adultos fumantes brasileiros o direito de escolher alternativas potencialmente menos tóxicas que o cigarro”, diz Fábio Sabba, diretor de Comunicação da PMB.

Opinião da Philip Morris Brasil a favor da revisão

A empresa defende que a atual proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) tem se mostrado ineficaz frente ao mercado ilícito e de contrabando no país. O modelo atual permite que produtos não regulados e sem qualquer controle de qualidade sejam adquiridos por jovens. Segundo pesquisa do Ipec, hoje mais de 2 milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos – número quatro vezes maior do que em 2018.

A empresa declara ainda que apoia o debate para a construção de um modelo regulatório no qual os produtos sejam submetidos à análise e registro na Anvisa antes de serem colocados no mercado. Assim, o adulto fumante que não optar por parar de fumar terá sua liberdade de escolha individual assegurada para utilizar ou não um produto sem fumaça devidamente regulado.

Qualquer pessoa pode acessar o site da agência para fornecer contribuições ou comentários sobre a proposta de regulamentação. Após o fechamento da consulta, o tema será reavaliado pela Anvisa e o relatório será divulgado no portal da agência.

Siga a Bússola nas redes: Instagram | Linkedin | Twitter | Facebook | Youtube

Veja também

Diário IBP na COP28: clima é tratado como tema transversal com ramificações em processos decisórios

Diário IBP na COP 28: como encarar o desafio do financiamento climático

Gestão Sustentável: como definir compromissos de sustentabilidade?