Reforma tributária: Associação defende um Código de Defesa do Contribuinte
ANCT quer que novo código seja discutido antes de qualquer aprovação na reforma tributária
Bússola
Publicado em 24 de agosto de 2021 às 18h02.
Tida como um dos entraves para o crescimento do país, a reforma tributária divide opiniões, com a prometida simplificação do sistema de impostos e a discussão da reforma do Imposto de Renda. Preocupada com possíveis danos ao cidadão, a Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT) lidera o amplo debate pela criação do primeiro Código de Defesa do Contribuinte junto a diversos parlamentares, nos moldes do Código do Consumidor, publicado há 30 anos.
“A ideia é proteger o cidadão antes dos prejuízos da reforma, como nos casos de imposto de renda. Nesse caso, o aumento do limite de isenção de pessoa física para R$ 2,5 mil mensais vai aumentar a arrecadação (o Governo Federal fechou o primeiro semestre de 2021 recorde de R$ 881 bi), ao mesmo tempo que prejudicará o cidadão em pelo menos 15%, pois ele estará sem direito a restituição ”, declara o presidente da ANCT, Luiz Manso.
“ Queremos colocar o código em pauta até o final do ano, antes de discutir qualquer reforma. Lamentavelmente, o tema não foi debatido com a profundidade que requer e com a efetiva participação da sociedade civil, com seus direitos e deveres estabelecidos”, afirma.
Entre as pautas mais relevantes da semana está a expectativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, a reforma tributária mais ampla, que tramita no Senado e prevê a unificação de nove tributos sobre consumo, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e a discussão da reforma do Imposto de Renda, adiada duas vezes nas últimas semanas por divergências de opiniões, sobretudo em pontos que incluem diminuição na arrecadação dos estados e o tributo sobre dividendos.
O Ministério da Economia sinalizou que os tributos sobre consumo unificarão o PIS e a Cofins, com a criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) — na sequência seriam incluídos o ICMS, estadual, e o ISS, dos municípios.
“A reforma tributária deveria reduzir a carga tributária, simplificar a burocracia fiscal e ampliar a segurança jurídica. Por isso torna-se cada vez mais urgente lutarmos pelo Código de Defesa do Contribuinte”, declara Manso.
Siga a Bússola nas redes:Instagram|LinkedIn|Twitter|Facebook|Youtube