Projeto de lei do mercado de carbono está pronto para ser votado

A inclusão do projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil na portaria do governo que relaciona as 45 propostas legislativas prioritárias do ano animou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), autor da proposta. O projeto de lei nº 528/21 já foi aprovado pelas comissões especiais da Câmara e chegou a ser pautado no fim do ano passado, mas acabou não sendo analisado. Tem o apoio dos 15 governadores que integram a Coalizão de Governadores pelo Clima, lideranças políticas e empresariais.

O deputado Marcelo Ramos salienta que o projeto estabelece regras para a certificação e o comércio dos créditos, hoje negociados apenas de forma voluntária no Brasil, dando maior segurança jurídica a países e empresas que precisam compensar suas emissões.

“O Brasil e a Amazônia possuem o maior ativo ambiental do mundo, a floresta em pé, mas pouco se beneficia por não termos regras para o mercado de carbono, que somente em 2019 movimentou R$ 45 bilhões. E, para garantir que as populações tradicionais sejam beneficiadas, incluímos um mecanismo que direciona parte dos recursos para a redução da pobreza na região”, defende Ramos em entrevista à Bússola.

Bússola: Por que o mercado de carbono é importante para o Amazonas?

Marcelo Ramos: O Brasil e o Amazonas possuem o maior ativo ambiental do mundo, a floresta em pé, mas nada recebe em créditos por não estar inserido no Mercado de Carbono. Uma das formas de combater os efeitos climáticos que já se apresentam na forma do aquecimento global, enchentes e secas severas, é através do mecanismo do sequestro de carbono, que neutraliza os gases de efeito estufa. As florestas primárias conservadas são as que mais sequestram os gases tóxicos da atmosfera.

Uma vez regulamentado, o mercado de carbono brasileiro passa a oferecer segurança jurídica aos países que investem no mercado internacional, pois a maioria não tem como compensar internamente suas emissões de carbono. Com os serviços ambientais prestados pelas nossas florestas monetizados, confrontamos a tese de que somente a mata derrubada pode gerar riquezas e damos um passo importante para reduzir a pobreza das populações tradicionais.

Se aprovado, o que vai mudar na prática e como vai ajudar o desenvolvimento sustentável da região amazônica?

Um dos grandes desafios da proteção da floresta é a criação de mecanismos de geração de riqueza e renda para as populações tradicionais das áreas protegidas. A monetização de nossos ativos florestais, com mecanismos que garantem a reversão de parte da venda desses ativos para a população que ocupa a área, será eficiente para isso.

Tem alguma previsão de data para aprovação da proposta de regulação do mercado de carbono? O senhor arriscaria um placar para a votação do projeto em plenário?

Diante da inclusão da matéria na pauta prioritária do governo e do grande acordo que existe em torno do texto da deputada Carla Zambelli, acredito que irá a votação ainda neste primeiro semestre. A vitória chegará perto da unanimidade. Salvo o Partido Novo, que ainda trabalhamos pelo convencimento, acredito que todos os demais partidos encaminharão a favor da matéria.

Em que medida o decreto do presidente Bolsonaro que incentiva o garimpo artesanal pode alimentar ainda mais o garimpo ilegal na Amazônia?

Por princípio, não sou contra a exploração mineral na Amazônia. Podemos escolher seguir fingindo que essa mineração não existe e que o Estado brasileiro é capaz de reprimir, ou podemos regulamentar de uma forma eficiente garantindo mitigação de impactos, compensação de danos, geração de emprego e recolhimento de tributos. Prefiro o segundo caminho. Acontece que o governo atual confunde regulamentação com permissividade aos crimes ambientais e afrouxamento das salvaguardas ambientais, aí não dá pra concordar.

O projeto de criação do Bioma Amazônico será apresentado quando? Está pronto? 

O projeto de lei do Bioma Amazônico se baseia em alguns pilares e um dos primeiros é estabelecer que um percentual de recursos de pesquisa e desenvolvimento da Lei de Informática seja obrigatoriamente revertido para financiar projetos de pesquisa na área de bioeconomia amazônica. Apresentaremos o projeto em março. Já temos uma minuta e estamos fazendo algumas consultas para que o texto chegue com o máximo de convergência possível ao Congresso.

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