Metas e tarefas do setor elétrico para 2021

No futuro breve, equacionada a questão da vacinação contra a Covid-19, espera-se que o país retome o bom funcionamento das estruturas de produção, alimentando a economia, gerando empregos e otimizando o consumo. Nesse momento, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estará pronta para cumprir sua parte. No âmbito do mercado de energia elétrica, tudo aponta para um cenário favorável, que nos faz crer que o melhor está por vir.

Esperamos, já no primeiro trimestre do ano, resolver a questão referente à judicialização do risco hidrológico, o chamado GSF. Com a solução desse problema, vamos liberar no setor valores da ordem de R$ 10 bilhões, o que vai nos permitir destravar investimentos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no começo de dezembro, uma proposta que permite à CCEE agilizar esse equacionamento de contas.

Outro fator que converge com o bom andamento do mercado de energia elétrica é o desenvolvimento das discussões sobre a Segurança do Mercado. Em 2020, enviamos à Aneel algumas contribuições para iniciarmos um amplo debate sobre o tema, com o objetivo de verificarmos a melhor maneira de mitigarmos os riscos de um setor que ganha robustez e complexidade, com contratos mais sofisticados e o surgimento de produtos financeiros lastreados na comercialização de energia. Cabe frisar que as propostas foram construídas com base nas melhores práticas do mundo financeiro, adaptadas à realidade do segmento elétrico.

Nosso objetivo com essas medidas é fazer com que os agentes continuem com liberdade total para negociar seus contratos com as condições que desejarem. As nossas propostas não mudam essa livre atuação, mas darão à CCEE uma visão mais global do mercado para evitar riscos de inadimplências e situações prejudiciais para todos.

Quando olhamos para o futuro próximo, também não podemos deixar de pensar na abertura e no crescimento do mercado livre, que, no entendimento da Câmara, deve ocorrer de forma gradual, constante e organizada. A média mensal de adesões de consumidores ao segmento livre, em 2020, foi a maior desde o recorde registrado pelo segmento em 2016. Foram cerca de 147 migrações do Ambiente de Contratação Regulado – ACR todos os meses.

E esses números tendem a crescer. Já temos um cronograma bem definido para a liberação de consumidores especiais de menor porte que queiram passar a ser da categoria livre, ficando aptos a comprar energia de qualquer fonte. Agora, os próximos passos devem se dar no sentido de abrir o ambiente para que mais empresas e, no futuro, até pessoas físicas possam aderir.

A CCEE, junto com a Aneel, vai preparar um estudo ao longo de 2021 para apontar caminhos para essa liberalização. A proposta é que, a partir de então, tenhamos um horizonte de graduais aberturas do mercado livre, sempre respeitando todos os contratos existentes e, como já apontamos, com toda a segurança necessária.

Já antecipando uma movimentação de mais longo prazo, o setor também tem se preparado para uma modernização de sua matriz energética. Temos uma janela de oportunidade para, a partir dos anos de 2024 e 2025, começarmos uma substituição do uso de termelétricas mais caras e poluentes por outras mais eficientes e adequadas do ponto de vista ambiental. Isso trará um benefício imediato para todos, com a redução dos custos da energia comercializada no Brasil e os consequentes ganhos de produtividade do país.

Aliás, a questão do preço da energia é outra que será debatida com atenção pela CCEE no próximo ano. Teremos a entrada do preço horário, um novo sistema de precificação do mercado, agora em janeiro. Em seguida, nossa proposta é darmos início a uma discussão sobre a possibilidade de revermos as bases dos nossos modelos de cálculo desses preços, e quais seriam os benefícios e prejuízos de uma eventual mudança.

Fundamentada nesses cinco pilares – resolução do GSF, ampliação de mecanismos de segurança de mercado, abertura do Mercado Livre, modernização da matriz e uma precificação adequada –, a CCEE terá condições de, dentro de suas atribuições e responsabilidades, dar amplitude ao setor produtivo, proporcionando segurança, assertividade, eficiência e transparência a quem compra e a quem vende energia elétrica.

* Rui Altieri é presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

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