Márcio de Freitas: Patrimônio público de interesse privado

Por Márcio de Freitas*

O que é do povo? O que é patrimônio público? É algo que pertence a todos e que todos têm acesso. Por exemplo, uma praça. Bem, nem todas as praças, porque algumas são inseguras demais para sempre frequentadas mesmo ao meio-dia. A rua é pública, a não ser que a milícia tenham construído barreiras para evitar que a polícia cruze determinados pontos. O Sistema Único de Saúde é para todos, mas se você puder pagar um plano privado terá mais chances de ser atendido com maior presteza. Quando comparam escolas, as particulares quase sempre levam vantagem na qualidade do ensino em relação às públicas.

Essas afirmações podem ser confrontadas com a realidade para aferição, mas é claro que são generalizações imprecisas. Por isso, injustas em alguns casos. Há exceções, como de regra sempre há. O país mudou de governo, e agora entra-se na etapa da mudança de paradigma na prática. Ganhouuma propostade gestão que defende o Estado provedor, forte e assistencial — que defende o patrimônio público como item inalienável no seu rol de princípios.

Mas é importante depurar esse conceito, para não poluir a palavra e turvar o sentido. Até para melhor entendimento, separando interesses: o privado do público. Esse debate de modelos de governos distintos é uma permanente na política brasileira há anos, acentuado pelas reformas modernizantes de Fernando Henrique Cardoso.

No início dos anos 1990, o sistema Telebras era público. Mas a telefonia era um privilégio de poucos. Comprar um aparelho residencial era uma epopeia nos raros planos de expansão das redes. E depois, quando o bem estava instalado, era tão valioso que se declarava ao imposto de renda. Investidores particulares especulavam com as linhas, e pagava-se até ágio para conseguir o direito de falar com outras linhas de certas regiões sobrevalorizadas. Era tão caro o tal do DDD que, em algumas casas, tinha-se até cadeado no aparelho. O DDI era coisa de milionário.

As empresas do sistema de telefonia eram públicas, com cargos bem remunerados em diretorias cobiçadas pelos políticos. Havia muito desperdício na gestão e grande ineficiência nos serviços. O povo não conseguia ter um telefone; tinha acesso aos orelhões quando conseguia encontrar um que funcionasse…

As privatizações daquela época tornaram os desejados aparelhos um item comum no uso da sociedade atual. O tal zapzap está aí para contratar serviços os mais diversos, numa rede rápida onde transita muito trabalho para muita gente formal e informal no mercado de baixo valor agregado — ou seja, os pobres. O sistema hoje é privado e inclusivo, pois o povo tem telefone como um bem ao alcance de todos — e até consegue falar por eles. Contradição sem termos, com direito a Pix paradepósitoem conta em caso de reclamação.

O mesmo debate se pode travar no incipiente mercado de saneamento básico do país. Empresas privadas começam a oferecer serviços públicos por concessão do estado, não privatização, a núcleos sociais que sempre estiveram fora do alcance das estatais do setor. Estavam liberalmente no esterco. Em pouco tempo, os resultados se apresentaram para mostrar que o interesse público pode ser atendido pela iniciativa privada. Ainda mais em tempos onde os governos têm limitação de orçamento.

Foi positivo o Congresso abrir a discussão sobre os decretos do executivo que prolongaram a vida das estatais no saneamento nacional. Mas o debate deveria incorporar também o que é patrimônio público, para evitar o corporativismo entranhado nas veias abertas do patrimonialismo nacional.

Há de se separar o interesse de corporações que são beneficiadas por terem posições estáveis e privilegiadas em relação ao povo, como funcionários públicos que não oferecem retorno algum à sociedade. O distinto público paga a conta, nem sempre para ter serviços compatíveis com o custo desse patrimônio que deveria lhe pertencer mas ao qual não tem acesso. A quem interessar manter esse estado de coisas?

A discussão é longa e árida, mas necessária. Até para não demonizar empresas privadas, nem santificar as públicas. O contrário também é válido, mas para essa discussão é preciso método de trabalho, sistema de avaliação e métrica para saber até onde o público e o privado devem estar separados por uma linha ideológico ou unidos no interesse maior, do próprio povo. Em certos casos, o interesse do público pode convergir com o privado, e vice-versa. A exclusão ideológica é que atravanca o debate.

*Márcio de Freitas é analista político da FSB Comunicação

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