Live — O turismo está em risco com imposto sobre remessas ao exterior?

Viajar para fora do Brasil está mais caro, e o câmbio não é o único responsável. Além da forte desvalorização do real frente ao dólar e ao euro, um custo adicional vem pesando no bolso dos viajantes e afetando negativamente o setor turístico desde 2020. Há dois anos, a alíquota do imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo subiu de 6% para 25%.

Na prática, com o aumento da tributação, as operações internacionais intermediadas por agências brasileiras, como reserva de hotéis e contratação de passeios, têm um acréscimo de cerca de 33% no valor final, se forem pagas adiantadas em reais aqui no país.

Na live realizada pela Bússola na quarta-feira, 16, representantes do setor alertaram para as perdas bilionárias se o IR se mantiver em 25%. O webinar reuniu Gustavo Dias (diretor do Expedia Group na América Latina e coordenador do Comitê TravelTech da Câmara Brasileira da Economia Digital), Mariana Aldrigui (professora de turismo da USP – Universidade de São Paulo e presidente do conselho de turismo da FecomercioSP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e Carlos Augusto Daniel Neto (sócio do escritório Daniel & Diniz Advocacia Tributária), mediada por Rafael Lisbôa, diretor da plataforma.

De acordo com Gustavo Dias, o real impacto ainda está por vir e é de extrema importância que o governo federal reveja o imposto de 25%. “Esta alíquota precisa ser revista para estarmos preparados para quando o movimento de turismo internacional de fato retornar. Importante frisar que este imposto incide em toda e qualquer remessa para o exterior para qualquer brasileiro que vá para o exterior e precisa ser revisto. O impacto é difuso, é para todos. Há uma cadeia grande que engloba centenas de milhares de empregos em todo o Brasil. O turismo é um ecossistema muito complexo, para que várias pontes se conectem”, disse o executivo.

O advogado tributarista Carlos Augusto Daniel Neto não enxerga tal questão como um problema de política tributária, mas sim um descuido tributário. “É um problema que não deveria existir, é um erro de Legislação. Para fomentar a atividade econômica, o ideal seria até uma alíquota inferior a 6%, para manter uma relação de neutralidade e paridade com o IOF de 6,38%. Medidas como essa precisam ser revistas com urgência, para que o setor de turismo e viagem volte de fato a decolar”, afirmou Carlos Augusto.

Para Mariana Aldrigui, existe um grande desconhecimento geral de como o turismo funciona no país e quais são os elos e representatividades do setor. “Infelizmente, existe ainda uma total ignorância dos efeitos de uma alíquota tão alta, em todas as camadas e todo o sistema envolvido. É um total desconhecimento dos efeitos, por isso falta a profissionalização da estratégia dos negócios ligados ao turismo no Brasil”.

Para ter uma ideia, uma pesquisa da GO Associados para a Câmara Brasileira da Economia Digital estima por ano um impacto negativo de R$ 5,2 bilhões na cadeia produtiva do turismo no país e uma retração de R$ 17 bilhões na economia brasileira, caso o IR se mantiver em 25%.

Para os debatedores, é importante ressaltar que a alíquota não é um benefício fiscal, mas sim uma correção de uma lei antiga. “O mecanismo de legislação deve ser corrigido desde a raiz. Além da redução da alíquota de 25% para 6%, deveria alterar toda a legislação sobre as remessas ao exterior”, disse Gustavo Dias, do grupo Expedia e Comitê TravelTech.

Os especialistas mostraram-se preocupados com o futuro da pauta e lembraram da importância do tema ser resolvido o quanto antes. “Estamos em ano eleitoral, tudo fica maior, principalmente em um país em que existem tantas questões sociais prioritárias. Este é um assunto sensível, mas há de se encontrar um equilíbrio para uma sobrevida de diversas atividades econômicas vinculadas ao turismo no Brasil. O debate político deve ser pautado também pelo ponto de vista econômico”, declarou Mariana Aldrigui.

“É necessário um ambiente amigável de negociação, não desestimulando o investimento no Brasil. Sou otimista: se tem vida, tem viagem. As coisas vão se reestruturar, mesmo com todas as dificuldades. Mas as dificuldades intransponíveis, como esta da alíquota, precisam ser resolvidas”, disse Gustavo Dias.

O advogado Carlos Augusto Daniel Neto foi categórico, afirmando que o Brasil precisa revisar seu contexto de tributação. “Estamos discutindo algo que não deveria nem ser um problema, é sem sentido tecnicamente falando, é fruto de uma má estruturação de política. Deveria ser prioridade do governo corrigir isto”, afirmou o especialista.

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