Everardo Maciel: Cinco enterros para a Reforma Tributária

Ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel é taxativo: a Reforma Tributária não vai acontecer por cinco motivos:

1. A recriação da CPMF foi um furo n’água.
2. A proposta e criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) morreu de inanição.
3. A reforma do Imposto de Renda até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz que não tem clima para aprovar.
4. A proposta de emenda à Constituição 45 foi declarada oficialmente enterrada pela Câmara.
5. E a PEC 110 é uma metamorfose que não interessa a ninguém.

Em resumo, define o hoje vice-presidente da Associação Brasileira de Direitos Financeiros, “umas estão no velório, outras no cemitério simplesmente porque o Brasil está atrasado nessa discussão”. A pauta correta, na visão dele, inclui outras quatros questões e nenhuma delas está em discussão no momento:

1. O processo tributário não tem controle nem limites. O tempo médio para que um caso seja transitado em julgado é de 19 anos. Ninguém quer mexer na legislação cível ou penal, alguns porque não entendem, outros porque entendem muito e ganham bem com isso. A legislação tributária não existe de forma organizada desde os anos 50 do século passado e a ninguém interessa mexer nessa área.
2. A burocracia municipal, estadual e federal é um entrave e precisa de ponto final. Por que uma empresa precisa se inscrever nos três níveis?
3. O federalismo atrapalha porque não existe critério de partilha, é uma enorme confusão.
4. A guerra fiscal em torno do ICMS tem de ser encarada de frente. Falta uma lei complementar com critérios, mas a ninguém interessa, por enquanto, enfrentar essa questão.

Os quatro desafios descritos acima têm solução, acredita Maciel, “desde que todos se concentrem no problema, façam o diagnóstico, identifiquem as soluções, dimensionem sua repercussão e negociem”. Fácil? “Não é, talvez em um próximo governo”, imagina.

Este é um conteúdo da Bússola, parceria entre a FSB Comunicação e a Exame. O texto não reflete necessariamente a opinião da Exame.

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