Compliance é o motor para recuperação do setor de transportes

Por Antonio Castanheiro*

O setor de transporte de passageiros é fundamental na vida de milhares de brasileiros que se deslocam diariamente e já era considerado uma atividade essencial antes mesmo da pandemia. Mesmo sendo tão importante para a economia do país, as empresas vêm lidando como podem para não deixar ninguém a pé.

De acordo com dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, houve um prejuízo acumulado de R$ 11,75 bilhões apenas de março de 2020 a fevereiro de 2021. Já Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) — que representa empresas de transporte rodoviário de passageiros — estima que mais de 50% da previsão de receita anual do setor interestadual foi perdida em 2020, representando cerca de R$ 3,5 bilhões.

O compliance governamental ainda é muito tímido para recuperar este setor, em todas as esferas. As medidas tomadas de proteção ao emprego, que foram idênticas às do setor privado como um todo, não conseguiram impedir a perda de mais de 66 mil postos de trabalho apenas no ano passado, enquanto o óleo diesel subiu mais de 17% no mesmo período.

Antes do início da pandemia, o Brasil possuía pouco mais de 350 mil condutores de coletivos urbanos e rodoviários de passageiros, segundo dados do Summit Mobilidade Urbana de 2020.

Este “exército” de trabalhadores, igualmente maior que todo o efetivo das Forças Armadas do Brasil na ativa, também depende de exercer o seu ofício dentro de uma governança adequada, com regras de compliance que garantam a integridade de suas vidas e de mais de 170 milhões de pessoas que utilizam transporte público de ônibus no país, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Como em qualquer negócio, o setor que representam depende de uma segurança jurídica clara, que se traduz no cumprimento de leis e princípios amplamente defendidos pelos maiores juristas do país, como o respeito aos contratos e direitos adquiridos, a irretroatividade da lei, a vedação de julgamentos parciais e o devido processo legal, dentre outros.

Em termos de políticas públicas de transporte, mais do que as ações para captação de investimentos, leilões e concessões, novos e atuais investidores estão atentos ao que municípios, governos estaduais e o governo federal farão para restabelecer o equilíbrio das empresas que estão prestando os serviços a que pretendem concorrer. Sem medidas concretas respeitando aqueles que sustentam o sistema hoje, não tomarão os riscos rotineiros de um serviço digno para a nossa sociedade, sob pena de igual abandono futuro.

Sabe-se que o transporte coletivo de passageiros reúne todas as características para ser um dos propulsores do modelo EESG (Economic, Environmental, Social and Governance). Com o impulso correto, ele pode ser econômico e lucrativo, ambientalmente correto, acessível a todos e com uma governança transparente e sólida.

Em tempos de alta conectividade virtual e inovações tecnológicas, nunca sentimos tanta falta de estarmos presentes em alguns lugares e entre aqueles que amamos. Dois bilionários conseguiram voar na solidão do espaço, mas o resto do mundo ainda sonha com o simples desejo de voltar a embarcar em terra firme, com um sorriso acolhedor do piloto, em uma nave rodante confortável e segura, ouvindo John Lennon cantando ao fundo “Imagine all the people, sharing all the world”.

*Antonio Castanheiro é Chief Compliance Officer do Grupo Guanabara

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