Em 1º de janeiro de 2023, novas equipes terão de dar continuidade às políticas públicas desenvolvidas pelo Executivo Federal e pelos governos estaduais. Independentemente de qual tenha sido a equipe de origem, a transição de governo é sempre uma tarefa que exige confiança e transparência entre os envolvidos para que não haja interrupção ou descontinuidade na prestação de serviços à sociedade.

Esse foi o tema de uma conversa entre os especialistas em gestão pública da Fundação Dom Cabral (FDC) Renata Vilhena e Humberto Falcão e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, em que elencaram as principais medidas que devem ser observadas durante a transição de um governo.

“É um tema que dialoga diretamente com um dos princípios da democracia, que é a alternância de poder. Há sempre a questão de que é interessante que não haja rupturas ou descontinuidade na prestação de serviços e políticas que geram resultados para a sociedade. Por outro lado, é uma janela para as transformações, inovações e melhorias. Como combinar essas questões, evitando perdas e, ao mesmo tempo, promovendo melhorias e transformações?”, disse Falcão.

Para Vilhena, especialmente nesse momento, é importante ter um bom time. “Tínhamos um governador mineiro, que citava um filósofo que dizia: 'Se você não detém todo conhecimento, cerque-se de quem os tem. Uma boa equipe faz toda a diferença'”.

Como realizar uma transição produtiva?

“A transição é o elo, é a ponte que permite que o governo saia e dê lugar ao novo", afirmou o ministro do TCU, que também já foi governador e senador por Minas Gerais, no início de sua fala. “Muitas vezes, no processo eleitoral, há o calor da emoção e isso causa cicatrizes e traumas que se refletem depois. Uma transição entre governos aliados nunca é problemática, ocorre tranquilamente. Quando há uma ruptura do quadro político e a transição ocorre entre equipes de composição partidárias diversas, é aí que temos possibilidade de conflito”, disse Anastasia.

“Fica o alerta aos futuros governos que entrem em gestões em oposição aos governos atuais: não desperdicem o que já foi feito. Ainda que se mude os nomes dos programas e projetos, aquilo que foi feito não deve ser desperdiçado. Se for inteligente, a nova gestão se apropria positivamente da continuidade e segue adiante”, afirmou o ministro do TCU.

Confira alguns pontos apresentados pelos especialistas

Confiança - deve existir entre as duas equipes de modo que seja feito o repasse das informações, a apresentação de dados e, sobretudo, a avaliação dos programas e projetos, sempre de maneira muito realista, para permitir uma transição que gere efeitos positivos.

Humildade - quando você deixa o governo e tem de se curvar à realidade do resultado eleitoral, você deve mostrar de maneira clara os pontos positivos da sua gestão. E quem está entrando, o mais importante é que a pessoa não tenha soberba. É preciso ser complacente e generoso e receber as informações de forma mais civilizada possível. Identificar atores que sejam preparados, maduros e equilibrados para coordenar esse grande trabalho é o principal desafio daqueles que assumirão a gestão.

Governabilidade - esta dependerá fundamentalmente dos primeiros dias e não deve ignorar o trabalho da gestão que irá suceder. O que já foi construído pela antiga gestão, não deve ser desperdiçado sob pena de levar risco à nova administração, que deve se apropriar da continuidade e aperfeiçoar o que já foi feito.

Excelência da equipe - o governo tem uma miríade de composições de pessoas formada por corpo funcional de carreira, cargos comissionados e aqueles profissionais de fora da administração, que são especialistas convidados para dinamizar e otimizar programas e projetos. Esta é a composição de equipe que seria ideal em um governo.

Liderança - é preciso aptidão do líder para costurar os relacionamentos, de maneira hábil, com a capacidade de ouvir e estimular o diálogo, em favor da gestão pública.

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