Bússola LIVE – MP do Ambiente de Negócios: modernizar e desburocratizar

Por Bússola

Promover um ambiente de negócios que seja mais ágil e menos burocrático, capaz de garantir segurança jurídica, estimular a competitividade e atrair investimentos. Foi com esse objetivo que o governo federal editou, no fim de março, a Medida Provisória nº 1.040/2021, em tramitação no Congresso.

As mudanças trazidas pela legislação prometem melhorar o desempenho brasileiro no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 191 países. O Brasil ocupa apenas a 124ª posição. Diante dos desafios econômicos trazidos pela pandemia, é urgente facilitar o empreendedorismo no país e sinalizar que investir aqui vale a pena.

Conhecida como a “MP do Ambiente de Negócios”, ela simplifica o processo de abertura de empresas, reduzindo etapas e eliminando a coleta de dados em duplicidade. E vai além: a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior de bens e serviços, a liberação de construções de baixo risco e a criação do SIRA (Sistema Integrado de Recuperação de Ativos) também estão entre as propostas apresentadas no texto, que deve ser votado pela Câmara dos Deputados agora em junho.

O Congresso discute ainda uma emenda que, se incorporada à MP, pode contribuir para a modernização de importantes setores da economia, como agronegócio, e-commerce e leilões. A Emenda nº 195, de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), propõe a atualização da legislação que trata da leiloaria nacional, com a dispensa da intermediação de leiloeiros em pregões realizados totalmente on-line.

Segundo estudo da consultoria GO Associados, o mercado de leilões, que movimenta mais de R$ 6 bi, pode crescer 35 vezes com a simplificação do processo no ambiente digital.

Webinar promovido pela Bússola na próxima quarta-feira, 9 de junho, às 12h, vai debater como as mudanças propostas pela MP do Ambiente de Negócios podem impulsionar a recuperação da economia brasileira pós-Covid. Participarão do evento: Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia; deputado federal Marco Bertaiolli, relator da MP 1.040/2021; deputado federal Evair de Melo, presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento; e Gesner Oliveira, economista e sócio da GO Associados. A moderação será feita por Rafael Lisbôa, diretor da Bússola.

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