Por André Jácomo*

Neste momento, correm em paralelo na Câmara dos Deputados duas discussões que podem impactar a configuração do sistema eleitoral brasileiro para as próximas eleições: a reforma política e a reforma do código eleitoral.

Um pouco mais avançada e com previsão para votação no Plenário já no começo de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relatada pela deputada Renata Abreu pretende alterar a regra de cálculo dos vencedores nas eleições para a Câmara dos Deputados e Assembleias Estaduais. De acordo com o texto apresentado essa semana, deixaríamos de ter a regra proporcional de distribuição de votos em cadeiras, para adotar o sistema majoritário, em 2022, e o sistema distrital misto, em 2026.

Em estágio mais embrionário, o grupo de trabalho liderado pela deputada Margarete Coelho discute algumas mudanças no código eleitoral. Um dos pontos mais sensíveis é a proibição de divulgação de pesquisas na véspera do período eleitoral. Como ainda não há texto publicado, não se sabe ao certo qual poderá ser o período de defesa de divulgação de pesquisas.

Países como a França proíbem a divulgação de pesquisas um dia antes da eleição. Já países como México restringem a divulgação de pesquisas em até três dias das eleições. Por outro lado, há países mais restritivos, como o Chile, que proíbem divulgação de pesquisa até 15 dias antes do pleito. O Brasil, que não possui restrições, segue legislações parecidas com as dos Estados Unidos e Reino Unido.

O grande pano de fundo para essa mudança é o sentimento, da classe política e da opinião pública, que as pesquisas eleitorais erram. De fato, as pesquisas podem errar. Mas é preciso separar a natureza dos erros em pesquisas de opinião.

Primeiro, há os erros amostrais, oriundos dos conceitos estatísticos da margem de erro e do intervalo de confiança, mas que somente são evitáveis com a realização de censos. Segundo, há os erros não amostrais, originados por conta de escolhas das metodologias de coleta dos dados (presenciais, telefônicas ou online) ou na formulação das perguntas e escalas. Por fim, o último erro pode ser causado pelo próprio consumidor dos dados da pesquisa, que muitas vezes interpretam aquele frame da corrida eleitoral como o final do filme.

Proibir a divulgação de pesquisas não corrige seus possíveis erros. Ao contrário, quanto mais transparente e mais informações o eleitor tiver sobre como são feitas as pesquisas de opinião, mais úteis seus dados são para decifrar o que acontece no jogo eleitoral.

*André Jácomo é diretor do Instituto FSB Pesquisa

Este é um conteúdo da Bússola, parceria entre a FSB Comunicação e a Exame. O texto não reflete necessariamente a opinião da Exame.

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