A corrida global do planejamento patrimonial

Com participação de Alexandre Piquet, fundador da Piquet Law Firm – Miami

O cenário atual está levando famílias de alto patrimônio nos Estados Unidos e no Brasil a acelerar seus planos de sucessão patrimonial .

Nos EUA, uma isenção fiscal significativa sobre transferências de herança, sancionada em 2017, está prevista para expirar no final de 2025, criando uma oportunidade única — e temporária — para a passagem de fortunas sem a incidência de impostos pesados.

Já no Brasil, as famílias se antecipam a uma iminente reforma tributária que pode quadruplicar o valor do ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, elevando drasticamente o custo de transferências patrimoniais. Ambas as situações estão intensificando o uso de soluções de planejamento patrimonial complexas e personalizadas.

Estados Unidos: A corrida contra o tempo

Nos EUA, a legislação sancionada durante o governo de Donald Trump permite a transferência de até US$ 14 milhões para herdeiros sem o pagamento de impostos. Esse valor será reduzido para cerca de US$ 7 milhões a partir de 2026, criando uma “isenção use ou perca”. Para evitar a tributação futura de até 40%, muitas famílias estão buscando maneiras de transferir ativos agora, enquanto ainda há uma janela de isenção.

Uma estratégia que tem ganhado popularidade entre os consultores de patrimônio é o Spousal Lifetime Access Trust (SLAT ). O SLAT permite que um dos cônjuges transfira ativos para um trust, garantindo que o outro cônjuge tenha acesso a eles enquanto ambos estão vivos. Assim, os ativos podem ser transferidos para os herdeiros no futuro sem a incidência de impostos ao falecer. O SLAT oferece uma combinação de flexibilidade e controle, especialmente para aqueles que ainda desejam manter acesso indireto aos recursos enquanto reduzem a carga tributária futura.

Além do SLAT, muitos milionários americanos têm utilizado o Private Placement Life Insurance (PPLI). Esse tipo de seguro combina proteção patrimonial e benefícios fiscais, permitindo que o patrimônio cresça de forma isenta de impostos sobre ganhos de capital, dependendo da jurisdição. O PPLI oferece privacidade e preserva o valor dos ativos, uma vez que os bens investidos na apólice não precisam ser divulgados publicamente. É uma solução discreta e eficiente para proteger o patrimônio enquanto facilita o processo sucessório.

Brasil: Prevenindo o impacto da reforma tributária

Enquanto nos Estados Unidos as famílias enfrentam o desafio da expiração das isenções, no Brasil, a preocupação gira em torno do aumento do ITCMD. A reforma tributária brasileira pode elevar esse imposto em até quatro vezes, o que representa um impacto significativo para famílias de alto patrimônio que buscam proteger seus legados para as próximas gerações. Com isso, o planejamento patrimonial no país se torna não apenas uma questão de eficiência fiscal, mas uma necessidade para evitar a diluição do patrimônio familiar.

Para as famílias brasileiras, estruturas offshore em países como Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e Bahamas se tornaram opções atraentes. Esses locais permitem a criação de trusts e fundações que protegem o patrimônio de impostos locais e oferecem confidencialidade. Dentro da jurisdição das BVI, por exemplo, empresas offshore são isentas de impostos sobre ganho de capital, o que permite o crescimento patrimonial sem tributações adicionais. Além disso, essas jurisdições oferecem proteção contra disputas jurídicas, garantindo a preservação dos ativos e flexibilidade para o planejamento sucessório. Um trust offshore consolida os ativos globais sob uma governança comum, facilitando a sucessão patrimonial e reduzindo os custos tributários, ao mesmo tempo em que permite uma gestão estratégica e segura, adequada ao cenário regulatório brasileiro.

Outro recurso bastante utilizado é o contrato ISDA (International Swaps and Derivatives Association), que oferece proteção contra oscilações de mercado, como variações de câmbio e taxa de juros. Isso permite às famílias afluentes protegerem seus ativos globais sem transferir ou liquidar participações, evitando assim implicações fiscais. A flexibilidade oferecida por um contrato ISDA é especialmente vantajosa para famílias com patrimônio diversificado em várias jurisdições, garantindo que o capital seja protegido das volatilidades macroeconômicas.

Planejamento estratégico de longo prazo

O planejamento patrimonial moderno inclui não apenas soluções fiscais e estruturais, mas também uma abordagem estratégica para preservar e potencializar o legado familiar. Nos Estados Unidos, famílias como a de Harold Hamm, magnata do petróleo, e Phil Knight, fundador da Nike, usaram ferramentas avançadas de planejamento para transferir bilhões a seus herdeiros, aproveitando ao máximo as isenções disponíveis. Esses exemplos demonstram que o planejamento patrimonial é, para muitos, uma forma de reduzir a desigualdade entre gerações e garantir que o patrimônio esteja preparado para sustentar as próximas gerações.

No Brasil, a reforma tributária leva consultores e advogados a sugerirem uma revisão profunda do planejamento atual. Além das estruturas tradicionais, ferramentas como fundações culturais e museus privados também se destacam para famílias que possuem acervos de arte e culturais de alto valor. Esses espaços preservam o patrimônio cultural enquanto otimizam o planejamento sucessório, oferecendo vantagens fiscais e reforçando o legado familiar na sociedade.

Soluções personalizadas e consultoria integrada

Para famílias com filhos jovens e um patrimônio ainda em formação, a doação de grandes parcelas de ativos pode não ser viável. Nessas situações, consultores sugerem estruturas mais flexíveis, que permitam a proteção de parte dos ativos sem comprometer o bem-estar financeiro dos pais durante sua vida. Trusts de acesso vitalício para cônjuges e outras formas de planejamento adaptado são cruciais para alinhar as necessidades de preservação e transmissão de patrimônio com as expectativas individuais de cada família.

Além disso, a presença de um Trusted Advisor é essencial para famílias que buscam um planejamento patrimonial de longo prazo. Esse profissional atua como um elo entre a gestão financeira e os interesses pessoais da família, oferecendo uma visão consolidada e imparcial dos ativos globais. Um Trusted Advisor coordena com especialistas de diversas áreas — como advogados, gestores de investimentos e consultores tributários —, garantindo que o planejamento patrimonial esteja alinhado com os valores e objetivos da família.

Protegendo o futuro em um cenário de incertezas

Em conclusão, a antecipação na transferência de patrimônio tem sido impulsionada por um cenário global de mudanças fiscais e incertezas políticas. Nos Estados Unidos, a expiração das isenções fiscais em 2025 representa uma oportunidade única para famílias de alto patrimônio, enquanto no Brasil, a reforma tributária reforça a urgência de se planejar. Estruturas sofisticadas, como trusts, seguros e estruturas offshore, associadas a uma consultoria personalizada, permitem que as famílias se antecipem a esses desafios, protegendo seu legado e minimizando o impacto tributário.

O planejamento patrimonial parafamílias de alto patrimônio, seja nos EUA ou no Brasil, vai muito além das ferramentas fiscais. Ele inclui uma visão estratégica e integrada, permitindo que o patrimônio seja preservado e potencializado, alinhado aos objetivos e valores da família. Dessa forma, é possível garantir que o legado se mantenha forte e preparado para atravessar gerações em um cenário de crescente volatilidade econômica e rigor regulatório.

*Alexandre Piquet é advogado, fundador da Piquet Law Firm, sediada em Miami, especializados em imigração e internacionalização há 14 anos.

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