Zanin é sorteado relator no STF de pedido do PT para prorrogar votação na Bahia

O PT foi ao STF pedindo prorrogação do horário de votação na Bahia. Ministro Cristiano Zanin foi sorteado o relator.

"Diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar prosseguimento", declarou o ministro.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao TSE nesta tarde a prorrogação da votação do segundo turno até as 19h em 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A equipe do candidato alega que chuvas, alagamentos e interdições de vias dificultaram o acesso de eleitores às seções.

O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Nunes Marques. A campanha também solicita que a divulgação dos resultados da eleição presidencial comece somente após o encerramento da votação nos locais contemplados pela medida.

Pela proposta, as demais seções poderiam transmitir os votos normalmente, mas os números permaneceriam sem divulgação até o fim do prazo adicional.

A defesa argumentou que a regra que assegura o voto a quem estivesse na fila às 17h não atenderia aos eleitores impedidos de chegar aos locais de votação. Pelas normas da Justiça Eleitoral, quem estivesse aguardando na fila no horário de encerramento receberia uma senha e mantém o direito de votar.

Campanha de Lula também pediu extensão

A coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também protocolou na tarde deste domingo uma petição com pedido de liminar de urgência, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a prorrogação do horário de encerramento da votação até as 19h, em todo os municípios do país atingidos por problemas no transporte público.

A campanha também havia protocolado o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia a íntegra da decisão de Zanin

"Trata-se de reclamação constitucional proposta por Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra atos dos Municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, por afirmado descumprimento do precedente vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 1.013/DF.

Em síntese, relata o reclamante que, nos municípios em questão, não há frota suficiente no transporte público que permita o deslocamento de eleitores para locais de votação.

É relatório.

Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje (doc. 8), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento.

Atribuo a esta decisão força de mandado / ofício.

Publique-se."