O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da União (PGR) na denúncia de tentativa de golpe de Estado em 2022.

A ministra Cármen Lúcia votou para acompanhar Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino. Luiz Fux votou pela absolvição de seis acusados em todos os crimes e para a condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Qual o placar do julgamento de Bolsonaro?

O julgamento está 3 a 1 para a condenação dos acusados em todos os crimes. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, iniciará o seu voto na sequência.

"O Brasil só vale a pena porque nós estamos conseguindo ainda manter o Estado Democrático de Direito e todos nós, com as nossas compreensões diferentes, estamos resguardando isso e só isso. O direito que o Brasil impõe e que nos julgadores fazemos valer", disse a ministra ao concluir o seu voto.

Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus são:

• Golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Organização criminosa
• Dano qualificado contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Os oito réus são:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Antes de iniciar o seu voto, Cármen fez algumas considerações sobre o caso. A ministra destacou que a circunstância desse julgamento é de mostrar que a "lei é para ser aplicada para todos" e que os fatos narrados na denúncia não foram negados.

"O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro", afirmou. 

A ministra disse ainda que é significativo analisar o processo no ano de comemoração dos 40 anos da redemocratização e lembrou o aniversário da Constituição, em 5 de outubro.

Ao justificar a condenação dos réus, Cármen afirmou que houve método e organização das ações golpistas ao longo do governo Bolsonaro, com ataques às urnas eletrônicas e ao Judiciário. Ela afirmou que Bolsonaro era o líder da organização criminosa.

A ministra citou ainda os planos para impedir a posse do presidente Lula, como o Punhal Verde Amarelo e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A magistrada afirmou que o evento não foi "banal" e nem um passeio de domingo após o almoço.

"Eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa", disse.

STF também forma maioria para rejeitar preliminares

Cármen Lúcia também rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados. Com isso, o Tribunal rejeita os pedidos de anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, nega as alegações de cerceamento de defesa e que o STF não deveria julgar a ação.