Venezuela faz plebiscito neste domingo sobre proposta de anexar mais da metade da Guiana

Neste domingo, 3, cerca de 20 milhões de eleitores na Venezuela foram chamados às urnas para responder se o país deve anexar mais da metade do território da Guiana, em um movimento que pode dar origem a um conflito armado entre os dois países da América Latina.

O plebiscito será realizado entre 6h e 18h na hora local (7h e 19h em Brasília). Seu resultado não tem validade internacional, mas pode ser usado como justificativa para ações mais incisivas do governo de Nicolás Maduro para tomar parte do território vizinho, como uma ação militar.

Na sexta, Maduro participou de um ato em Caracas em defesa do "sim". O presidente do país vestia um casaco com um mapa da Venezuela que já incluía parte da Guiana. A campanha do governo adotou tom emotivo, com mensagens como "o sol da Venezuela nasce em Essequibo", nome do território que a Venezuela quer tomar para si.

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A campanha, chamada Venezuela Toda, defende trazer de volta uma região que seria historicamente da Venezuela, mas teria sido perdida por manobras imperialistas da Europa no século 19. A Guiana foi território britânico até obter sua independência, em 1966.

A fronteira atual foi definida por um acordo arbitral de Paris de 1899. Já a Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, que anulou o laudo arbitral francês, considerado "fraudulento" por Caracas, e se estabeleceram as bases para uma solução negociada. A controvérsia está há anos nas mãos da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

A Venezuela reivindica a soberania sobre a região de Essequibo há décadas. A zona de 160 mil km2, rica em petróleo e recursos naturais, representa mais da metade do território da Guiana e abriga 125 mil dos 800 mil habitantes do país. No entanto, o interesse de Maduro pelo território vizinho só ganhou força depois que a Guiana encontrou grandes reservas de petróleo no mar. Com isso, a Guiana se tornou o país que mais cresce no mundo, com expectativa de ver sua economia aumentar 38% neste ano, segundo projeções do FMI.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, determina que cada país tem direito a explorar recursos naturais no oceano em uma área até cerca de 370 km da costa. Assim, caso a Venezuela anexasse parte da Guiana, também teria direito ao petróleo do mar na costa, como mostra o mapa abaixo.

O que acontecerá após o plebiscito

Na sexta, dia 1, uma decisão da Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, determinou que a Venezuela não tome nenhuma ação agressiva contra a Guiana. O tribunal internacional considerou o tema urgente, por ver risco de invasão, e deu uma decisão liminar ao pedido da Guiana. O órgão também determinou que nenhum dos países tome medidas para agravar o conflito.

"Em 24 de outubro de 2023, o presidente da Venezuela declarou que o referendo daria, pela primeira vez, aos venezuelanos, os meios para tomar 'uma decisão coletiva como país'. Outras declarações oficiais sugerem que a Venezuela está tomando medidas com vistas a adquirir o controle e administrar o território em disputa. Além disso, oficiais militares venezuelanos anunciaram que a Venezuela está a tomar medidas concretas para construir uma pista que sirva de 'ponto de apoio logístico para o desenvolvimento integral do Essequibo'. A Corte considera que, à luz da forte tensão que caracteriza atualmente as relações entre as partes, as circunstâncias acima mencionadas representam um sério risco de a Venezuela anexar e exercer o controle e a administração do território em disputa no presente caso", diz a decisão da Corte.

O presidente guianês, Irfaan Ali, afirmou que a região de fronteira será reforçada pela polícia e forças armadas. O governo da Guiana considera que as medidas tomadas pela Venezuela, incluindo o plebiscito, são agressivas, infundadas e ilegais.

O governo dos Estados Unidos disse que pode rever a retirada de sanções à Venezuela caso o país realize ações contra o país vizinho.

Como o Brasil está envolvido no caso?

O Brasil defende uma solução pacífica para o conflito. Além disso, segundo apuração do jornal O GLOBO, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o governo brasileiro dissuadisse Maduro de sua intenção de avançar sobre o território do país. O pedido, somado ao tom da campanha em circulação, que conta com o apoio de amplos setores da oposição venezuelana, aumentou a preocupação entre as autoridades brasileiras e no Itamaraty.

Na semana passada, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, viajou a Caracas para alertar Maduro sobre uma escalada de tensões, mas sem pedir que o referendo não seja realizado, disseram fontes do governo. Além de alertar sobre o material de campanha em circulação, Amorim pediu a Maduro que busque o diálogo e baixe o tom sobre as ameaças de invasão territorial sob o argumento de que um conflito entre os dois países pode criar "uma situação de instabilidade regional"