Veja as possíveis fontes de recursos para garantir o piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro Luís Roberto Barroso levantaram a possibilidade de desoneração da folha de pagamentos do setor de saúde
 (Marcos Brandão/Agência Senado)
(Marcos Brandão/Agência Senado)
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Alessandra Azevedo

Publicado em 06/09/2022 às 17:34.

Última atualização em 06/09/2022 às 17:44.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se reuniram nesta terça-feira, 6, por cerca de 1 hora, para discutir possíveis soluções para a manutenção do piso salarial da enfermagem, suspenso no último domingo, 4, por decisão liminar de Barroso. O encontro aconteceu na sede do STF, em Brasília.

Pacheco e Barroso conversaram sobre as medidas que podem ser tomadas para garantir que haverá fonte de financiamento permanente para bancar o piso dos enfermeiros, fixado em R$ 4.750 em lei sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador e o ministro não chegaram a um consenso, mas as conversas devem continuar nos próximos dias.

"Ambos defenderam a importância do piso, mas concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar os salários num patamar mínimo”, diz nota publicada pelo STF.

No encontro, foram levantadas três possibilidades para garantir os recursos. A primeira é a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra medida em estudo é a desoneração da folha de pagamentos dos hospitais privados. O assunto já foi levantado no Congresso e faz parte de um projeto de lei complementar, em tramitação na Câmara, que pode ser retomado.

A proposta prevê que hospitais, consultórios, clínicas e laboratórios sejam incluídos na lista de setores beneficiados pela medida. Nesse caso, as empresas ficariam isentas de pagar a contribuição previdenciária dos funcionários, de 20% sobre os salários, e, no lugar, pagariam uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.

A terceira possibilidade é a compensação da dívida dos estados com a União. Outras fontes de financiamento podem ser sugeridas por parlamentares nos próximos dias, como a aprovação do projeto de lei que legaliza jogos de azar.

Barroso se reúne ainda nesta terça-feira, às 18h, com as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto do piso da enfermagem na Câmara, e Alice Portugal (PCdoB-BA) para discutir o assunto.

A decisão de suspender os efeitos da lei que fixou o piso, embora já esteja valendo, não é definitiva e ainda passará pela análise do plenário do STF. O julgamento está marcado para começar na sexta-feira, 9, em sessão virtual.

Suspensão da lei

No domingo, Barroso suspendeu os efeitos da lei que estabelece os valores mínimos que devem ser pagos a profissionais de enfermagem, em resposta a uma ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

A entidade argumenta que o resultado do aumento dos custos será demissão de enfermeiros e piora na prestação dos serviços de saúde. Barroso considerou "plausível" o argumento de que "o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada".

O ministro deu um prazo de 60 dias para que a União e outros entes deixem claro três principais pontos: qual é impacto financeiro da lei para estados e municípios; se há riscos para a empregabilidade no setor, diante das “alegações plausíveis de demissões em massa”; e se qualidade dos serviços pode ser afetada pelo “alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos”.