Unificação da alíquota do ICMS gera polêmica

Brasília – A unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, proposta pelo governo federal ao Congresso, pela Medida Provisória 599, é um tema que divide estados até mesmo de uma mesma região. A falta de um mínimo de consenso ficou evidente hoje (19), durante debate de senadores com governadores, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O governador do Pará, Helenilson Pontes, defendeu que os congressistas tenham atenção especial às áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus (AM). “A instalação de uma [área de livre comércio] perto do Pará gera problemas financeiros ao nosso estado”, acrescentou o paraense.

Segundo ele, as empresas instaladas na Zona Franca pagam 12% de ICMS. O Amazonas recebe 12% das empresas instaladas no pólo industrial, por cada produto exportado a outros estados. Helenilson Pontes defendeu que um benefício como esse tem que ser concedido aos demais estados do Norte para manter a isonomia tributária da região.

O governador do Amazonas, Omar Aziz, rebateu as colocações de seu colega do Pará. Segundo ele, dos R$ 6 bilhões exportados pela Zona Franca apenas 28% é retido no estado. Aziz acrescentou que o Amazonas só teve acesso às linhas de financiamento concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2003. Até esta data, o maior volume dos recursos foram concedidos às regiões do Sul e Sudeste.

Um ponto, no entanto, foi consenso entre os governadores que estiveram na CAE: todos ressaltaram para a necessidade de cautela antes do Congresso votar a unificação do ICMS e os novos percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – esta última prevista para hoje no plenário do Senado.

“Quero reiterar que a pressa, nesse caso, é inimiga da perfeição. Processo legislativo requer reflexão e construção de um entendimento”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Os governadores defenderam o debate pelos congressistas da reforma tributária “sem o seu fatiamento”.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi mais longe ao sugerir que o Congresso Nacional lidere o debate de uma ampla reforma tributária que inclua o FPE, a unificação do ICMS, a partilha dos royalties, entre outros temas que estão parados na Câmara e no Senado. Casagrande lembrou que, quando era senador, participou de várias audiências públicas com especialistas que alertavam para os riscos de se promover uma reforma tributária fatiada.

No debate, os governadores de estados menos desenvolvidos defenderam os incentivos concedidos com a redução ou isenção da cobrança do ICMS para atrair empresas para os estados. André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul, disse que a chamada 'guerra fiscal' ajudou esses estados a reduzir as diferenças em relação aos mais industrializados.

“Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais continuaram [nos últimos anos] a crescer 2,2% ao ano enquanto os menos desenvolvidos cresceram acima de 3%. Isso permitiu reduzir as desigualdades com os incentivos”, disse Puccinelli.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que além das perdas com a arrecadação de ICMS, o estado sofreu outra perda, muito maior, com o fim da concessão dos incentivos fiscais. Segundo ele, “se a medida provisória for aprovada sem uma ampla discussão no Congresso e com base no que os estados menos desenvolvidos propõem veremos a falência dos estados e o desemprego em massa”.

Brasília – A unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, proposta pelo governo federal ao Congresso, pela Medida Provisória 599, é um tema que divide estados até mesmo de uma mesma região. A falta de um mínimo de consenso ficou evidente hoje (19), durante debate de senadores com governadores, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O governador do Pará, Helenilson Pontes, defendeu que os congressistas tenham atenção especial às áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus (AM). “A instalação de uma [área de livre comércio] perto do Pará gera problemas financeiros ao nosso estado”, acrescentou o paraense.

Segundo ele, as empresas instaladas na Zona Franca pagam 12% de ICMS. O Amazonas recebe 12% das empresas instaladas no pólo industrial, por cada produto exportado a outros estados. Helenilson Pontes defendeu que um benefício como esse tem que ser concedido aos demais estados do Norte para manter a isonomia tributária da região.

O governador do Amazonas, Omar Aziz, rebateu as colocações de seu colega do Pará. Segundo ele, dos R$ 6 bilhões exportados pela Zona Franca apenas 28% é retido no estado. Aziz acrescentou que o Amazonas só teve acesso às linhas de financiamento concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2003. Até esta data, o maior volume dos recursos foram concedidos às regiões do Sul e Sudeste.

Um ponto, no entanto, foi consenso entre os governadores que estiveram na CAE: todos ressaltaram para a necessidade de cautela antes do Congresso votar a unificação do ICMS e os novos percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – esta última prevista para hoje no plenário do Senado.

“Quero reiterar que a pressa, nesse caso, é inimiga da perfeição. Processo legislativo requer reflexão e construção de um entendimento”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Os governadores defenderam o debate pelos congressistas da reforma tributária “sem o seu fatiamento”.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi mais longe ao sugerir que o Congresso Nacional lidere o debate de uma ampla reforma tributária que inclua o FPE, a unificação do ICMS, a partilha dos royalties, entre outros temas que estão parados na Câmara e no Senado. Casagrande lembrou que, quando era senador, participou de várias audiências públicas com especialistas que alertavam para os riscos de se promover uma reforma tributária fatiada.

No debate, os governadores de estados menos desenvolvidos defenderam os incentivos concedidos com a redução ou isenção da cobrança do ICMS para atrair empresas para os estados. André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul, disse que a chamada 'guerra fiscal' ajudou esses estados a reduzir as diferenças em relação aos mais industrializados.

“Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais continuaram [nos últimos anos] a crescer 2,2% ao ano enquanto os menos desenvolvidos cresceram acima de 3%. Isso permitiu reduzir as desigualdades com os incentivos”, disse Puccinelli.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que além das perdas com a arrecadação de ICMS, o estado sofreu outra perda, muito maior, com o fim da concessão dos incentivos fiscais. Segundo ele, “se a medida provisória for aprovada sem uma ampla discussão no Congresso e com base no que os estados menos desenvolvidos propõem veremos a falência dos estados e o desemprego em massa”.