TSE vai prosseguir com pedido de cassação de Dilma e Temer
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu dar andamento a uma ação movida pelo PSDB que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice
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A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer (Ueslei Marcelino/Reuters)
Publicado em 6 de outubro de 2015 às, 21h34.
Brasília - A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação.
Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.
O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.
No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB.
A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.
O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra Luciana Lossio, e foi retomado hoje com o voto da ministra e do presidente da corte, Dias Toffoli, que acompanhou a maioria.
Em seu voto, a ministra rejeitou a reabertura da ação, por entender que o partido não apresentou provas concretas sobre as suspeitas levantadas contra a campanha presidencial.
Além disso, Luciana defendeu a estabilidade do resultado das eleições. “É preciso garantir a viabilidade do exercício do cargo, evitando que administração do país seja perturbada por uma infinidade de demandas que não guardam relação com o exercício do mandato”, disse.
Antes da retomada do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves haviam votado a favor do prosseguimento da ação.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidente foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.
Matéria atualizada às 21h34
