TSE recebe consulta de Dilma sobre plebiscito
Cármen Lúcia afirmou que, se for necessário, também convocará sessões extraordinárias do Tribunal para tratar do assunto [plebiscito] durante o recesso de julho
Da Redação
Publicado em 1 de julho de 2013 às 15h14.
Brasília - No final da última sessão do primeiro semestre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou que recebeu do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma consulta da presidente Dilma Rousseff sobre o tempo mínimo de preparação e os recursos necessários para a realização do plebiscito sobre reforma política .
Cármem Lúcia disse que convidou os presidentes de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais para discutir o assunto nesta terça, 2.
Ela também afirmou que, se for necessário, também convocará sessões extraordinárias do Tribunal para tratar do assunto durante o recesso de julho.
O ministro Gilmar Mendes, que também integra o TSE, além do Supremo Tribunal Federal, fez questão de ressaltar que cabe ao Congresso Nacional convocar o plebiscito e não à Presidência da República.
"É preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade", disse Gilmar Mendes. "Essa questão é competência do Congresso", completou.
Brasília - No final da última sessão do primeiro semestre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou que recebeu do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma consulta da presidente Dilma Rousseff sobre o tempo mínimo de preparação e os recursos necessários para a realização do plebiscito sobre reforma política .
Cármem Lúcia disse que convidou os presidentes de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais para discutir o assunto nesta terça, 2.
Ela também afirmou que, se for necessário, também convocará sessões extraordinárias do Tribunal para tratar do assunto durante o recesso de julho.
O ministro Gilmar Mendes, que também integra o TSE, além do Supremo Tribunal Federal, fez questão de ressaltar que cabe ao Congresso Nacional convocar o plebiscito e não à Presidência da República.
"É preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade", disse Gilmar Mendes. "Essa questão é competência do Congresso", completou.
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