TSE começa nesta terça-feira julgamento que pode cassar Temer
Não há previsão de término do julgamento, pois um pedido de vista, que pode ser solicitado a qualquer momento, postergaria a conclusão do processo
Estadão Conteúdo
Publicado em 5 de junho de 2017 às 18h18.
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira, 6, a partir das 19h, o julgamento da fase final do processo proposto pelo PSDB em que acusa a chapa da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer de 2014 de prática de abuso de poder político e econômico.
Não há previsão de término do julgamento, pois um pedido de vista - mais tempo para analisar o caso -, que pode ser solicitado a qualquer momento após a leitura do voto do relator, ministro Herman Benjamin, postergaria a conclusão do processo.
Estão previstas quatro sessões, as primeiras às 19h da terça, 6, e às 9h da quarta-feira, 7, e as duas últimas na quinta-feira, 8, às 9h e às 19h.
A sessão da quarta-feira estava originalmente marcada para a noite, mas foi alterada para as 9h a pedido do relator, Herman Benjamin.
A mudança foi informada nesta segunda-feira, 5.
A sessão inicia com a leitura do relatório de Benjamin, com o resumo das diligências, depoimentos e provas coletados, perícias e providências solicitadas.
Depois, o presidente da corte, Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados da acusação (PSDB) e da defesa, que terão 15 minutos cada para falarem.
A seguir, o representante do Ministério Público Eleitoral poderá se manifestar, sem limite de tempo.
Após as sustentações da defesa e acusação, serão apresentadas questões preliminares propostas pela defesa para análise no plenário.
A principal delas é a que questiona se têm validade jurídica para o julgamento as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura.
As defesas de Dilma e Temer devem se manifestar a favor de que essas delações excederiam o "objeto inicial da denúncia".
As revelações feitas por executivos e ex-executivos da Odebrecht e pelo casal são consideradas cruciais para indicar a responsabilidade dos candidatos e o desequilíbrio nas eleições de 2014.
Isso porque, além do caixa 2, os delatores falam em compra de partidos para integrar a base da apoio do PT e PMDB.
Após as preliminares, o ministro Benjamin apresentará o seu voto. A expectativa é de que ele vote pela condenação da chapa Dilma-Temer.
A seguir, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes, nesta ordem.
Caso a decisão do tribunal seja pela cassação da chapa Dilma-Temer, a defesa do presidente Michel Temer pode entrar com recursos.
Um dos caminhos seria por meio de embargo de declaração. Neste caso, caberia ao relator aceitar ou não o recurso, que apontaria erros processuais no caso.
Se for aceito, Temer ganharia mais 60 dias no cargo; se for negado, a defesa teria a possibilidade de apresentar um recurso extraordinário.
Da mesma forma, caberia ao TSE acatar ou não o recurso. Caso o recurso seja aceito, seria enviado ao Supremo Tribunal Federal e nessa Corte não haveria prazo para uma decisão final; se for negado, a cassação é confirmada.