A privatização da Copasa avançou nas últimas semanas com três movimentos do governo de Minas Gerais: a sanção da lei que autoriza a venda da companhia, a troca na presidência da estatal e o anúncio de um novo modelo tarifário com reajuste acima da inflação.

As decisões consolidam a agenda de desestatização do governador Romeu Zema (Novo), que planeja concluir a operação até março de 2026, com expectativa de arrecadação de até R$ 10 bilhões.

A então secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, foi nomeada presidente da Copasa no lugar de Fernando Passalio, que ocupava o cargo desde março e não havia sinalizado intenção de deixar a posição.

O conselho de administração confirmou a indicação na última quarta-feira, 24, segundo fato relevante divulgado pela empresa nesta sexta-feira, 26.

A EXAME apurou que a saída de Passalio não era esperada no curto prazo, uma vez que o servidor de carreira falava como se fosse liderar o processo até março.

Em entrevista recente à EXAME, o então presidente da companhia afirmou “morosidade estatal como risco para universalizar o saneamento” e defendeu o processo de privatização.

A nova presidente terá como principal missão liderar a desestatização da Copasa.

Engenheira civil formada pela UFMG e doutora em recursos hídricos pela UFRJ, Marília Melo é considerada uma das principais especialistas em gestão hídrica do estado.

Desde 2020, ela já acumulava responsabilidades sobre saneamento no governo mineiro. Segundo o governador Zema, ela reúne “competência técnica” para conduzir o processo de venda da companhia.

Sanção do projeto de privatização

No mesmo dia em que anunciou a mudança da companhia, Zema sancionou a lei estadual que autoriza a privatização da Copasa.

O texto permite que o estado venda o controle da empresa por meio de dois modelos: alienação das ações ou aumento de capital com perda de controle.

Embora ainda mantenha uma golden share, ação especial com poder de veto, o estado deixará de ser o acionista majoritário da companhia, que atende 75% dos municípios mineiros.

Pelo projeto sancionado, a empresa passará a atuar como uma corporation, estrutura sem um controlador definido.

A legislação estabelece ainda garantias como metas de universalização de água e esgoto, limites de poder de voto para acionistas e a manutenção dos contratos de trabalho dos funcionários atuais por até 18 meses.

Com a dívida estadual estimada em R$ 180 bilhões, o governador Zema defende a venda como caminho para modernizar os serviços de saneamento, atrair investimentos privados e aliviar o passivo com a União.

A oposição, por outro lado, argumenta que o processo pode gerar aumento de tarifas, perda de qualidade nos serviços e demissões.

Além do PL, também foi aprovado pelos deputados mineiros uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a exigência de uma consulta popular para desestatização da Companhia.

A Copasa é responsável pelo abastecimento de água em 637 municípios e presta serviços de esgoto em 308 deles, incluindo áreas atendidas por sua subsidiária Copanor.

Em meio a essas mudanças, as ações da empresa registraram alta de 2,5% no dia 23, data dos anúncios de Zema, e chegaram a R$ 43,97. No pregão desta sexta-feira, o papel fechou próximo R$ 43,42.

Revisão tarifária e modelo de corporation

Além da mudança na presidência, a companhia também teve aprovada uma revisão tarifária que entrará em vigor em janeiro de 2026. A Arsae-MG, agência reguladora do setor em Minas, anunciou um reajuste médio de 6,56%.

A agência afirmou que o anúncio foi resultado de um processo técnico que incluiu a reconstrução das tarifas com base na sustentabilidade financeira e na capacidade de investimento da Copasa.

O modelo adotado não se limita à correção inflacionária, como nos anos anteriores, e marca o início de uma política de revisões periódicas mais estruturais.

A medida é apontada por especialistas como um passo necessário para atrair o interesse de investidores no processo de privatização.

Renovação com as cidades no radar

Outro passo que deve ser observado no início de 2026 será o processo de renovação com as cidades atendidas pela empresa.

Hoje, as 632 cidades atendidas pela estatal têm contatos com diferentes prazos de conclusão. A intenção da empresa é renovar com todos os municípios até 2073 para aumentar a atratividade da privatização.

A empresa já assinou um protocolo vinculante para a renovação do contrato de concessão de água e esgoto com Belo Horizonte, a cidade que representa 30% do faturamento da empresa.

Negociações estão sendo realizadas, mas também existem discussões para a renovação dos contratos de concessões, com alterações de suas cláusulas, de forma antecipada, com base em artigos do Novo Marco do Saneamento.

Hoje, a cobertura de abastecimento de água na área atendida é de 99%, patamar previso na meta de universalização do saneamento. No caso do tratamento do esgoto, o patamar é de 78,4%. A meta é de 90% até 2033.