Tribunal derruba liminar que suspendia leilões de concessão de escolas em SP

Opresidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou nesta quinta-feira, 31, a liminar que suspendeu os leilões para parceria público-privada (PPP) voltada à construção e manutenção de 33 escolas estaduais paulistas.

Após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrar com um recurso, Torres Garciadecidiu que estava suspensa a decisão de primeiro grau para evitar a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

O presidente do TJ-SP afirmou aindaque os efeitos de sua decisão valem até reapreciação da matéria em segundo grau.

Com a decisão, o leilão realizado na terça-feira, arrematado pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda, que vai construir e administrar 17 escolas, voltou a ter validade.

O leilão do Lote Leste, marcado para a próxima segunda-feira, 4, está liberado para ocorrer. Como mostrou a EXAME, o governo recebeu três propostas para o próximo leilão.

Na véspera, ojuiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Públicaatendeua uma ação cível pública movida pelo sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp).

O magistrado determinou a suspensão imediata dos efeitos do leilão realizado no dia 29 de outubro, que tratava do Lote Oeste, e a interrupção do leilão previsto para 4 de novembro, que abrangeria o Lote Leste.

Na sentença, o juiz questionou a viabilidade de separar a gestão física das escolas da atividade pedagógica. Segundo ele, tal modelo compromete a autonomia pedagógica ao fragmentar a gestão democrática, princípio constitucional que rege a educação pública.

A EXAME apurou que a decisão já era esperada pelo governo Tarcísio. O entendimento do entorno do governador é que questionamentos sobre concessões para empresas privadas acontecem com frequência no país.

Aliados citam como exemplo quando o Tribunal de Justiça também suspendeu o leilão do Rodoanel Norte em março de 2023, nos primeiros meses do governo. A liminar foi derrubada e o certame foi realizado um dia depois.

Outro ponto que tranquilizava os auxiliares é que já existe uma concessão parecida no Brasil em operação. Em Belo Horizonte, a InovaBH venceu um licitação pública para construir e administra 55 escolas municipais. A primeira unidade começou a funcionar em outubro de 2013.

A gestão defende que o concessionário não vai interferir na gestão pedagógica e por isso a autonomia dos professores não estará comprometida com o modelo.

Projeto prevê 33 escolas concedidas

O projeto inteiro prevê um total de 33 escolas concedidas. A gestão estadual dividiu os lotes para diluir o risco para os parceiros privados que vão entrar nas operações. Os investimentos serão de R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão.

O governo Tarcísio afirma que as empresas não poderão contratar professores, interferir na gestão pedagógica nem estipular metas para as escolas, tarefas que continuarão a cargo da Secretaria de Educação.

Na defesa do projeto, o governo do estado afirma que a concessão de novas escolas tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das unidades da rede estadual, além de “liberar” os diretores de questões administrativas.

Hoje, o Brasil tem apenas projeto de concessão de escolas em operação, das unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica - Umei, em Belo Horizonte.