Toffoli retira da pauta do STF julgamento de prisão em 2ª instância

São Paulo — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou na noite desta quarta-feira (3) um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou da pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância.

Inicialmente o julgamento estava previsto para o próximo dia 10. A informação foi confirmada pela assessoria do ministro. Ainda não há previsão para uma nova data.

No pedido, a OAB argumenta que precisa de mais tempo para analisar o mérito da questão. "Anova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", diz a entidade.

O julgamento das ADCs estava marcado desde dezembro do ano passado. Além do processo do conselho da OAB, os ministros iriam julgar conjuntamente as ações apresentadas pelo PCdoB e pelo antigo PEN, que tratam do mesmo tema.

O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário. No fim do ano passado, o ministro chegou a conceder uma liminar para suspender a prisão em segunda instância — decisão que foi derrubada por Toffoli horas depois.

Impacto

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná.

O adiamento ocorre na esteira de uma expectativa de que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso do ex-presidente contra a condenação sobre o triplex do Guarujá (SP), que levou à prisão de Lula.

Integrantes de ambas as Cortes acreditam que a conclusão do caso do petista no STJ ajudaria a distensionar o clima do julgamento sobre prisão em segunda instância no STF.

No plenário, a Corte pode mudar o entendimento atual para permitir a prisão somente após análise do STJ, considerado uma espécie de "terceira instância" na Justiça.

Nos dois tribunais, era esperado que o processo de Lula, que será levado em mesa (sem pauta prévia) pelo relator Felix Fischer, fosse analisado durante o mês de março.

No momento, a intenção dos ministros do STJ é de julgar o caso na próxima terça-feira, dia 9 de abril, um dia antes de quando seria a análise das ações sobre prisão em segunda instância pelo Supremo.

Se começar nesta data, o julgamento pode não ser concluído do mesmo dia. Isso porque, o ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ, se declarou impedido de julgar o recurso do ex-presidente.

Se houver algum empate (2 a 2) na sessão, o processo ficaria suspenso para que um membro da Sexta Turma do STJ fosse convocado a participar do julgamento.

Entendimento

Atualmente, o entendimento do STF permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.

Essa compreensão, no entanto, foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

(Com Estadão Conteúdo)