Toffoli nega pedido de empreiteiro para anular delação

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Dias Toffoli negou nesta quarta-feira, 8, um pedido de habeas corpus do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros sob a justificativa de que o pedido contraria a jurisprudência da Suprema Corte.

Em recurso protocolado no Supremo na última segunda-feira, 6, a defesa de Medeiros questionava o valor legal da delação do doleiro Alberto Youssef e sua homologação pelo ministro Teori Zavascki no STF. Toffoli, relator do HC, considerou o recurso "manifestamente incabível", citando precedentes do STF.

"A jurisprudência da [Suprema] Corte não tem admitido o habeas corpus originário para o Pleno contra ato de seus ministros ou de outro órgão fracionário da Corte", escreveu o ministro.

Embora os casos relacionados à Lava Jato no STF sejam geralmente distribuídos ao ministro Teori Zavascki, que acumula a relatoria da Operação no Tribunal, esse caso foi distribuído por meio de sorteio a Dias Toffoli já que a defesa de Medeiros colocou Zavascki como coautor da ação, já que ele homologou a delação de Youssef no Supremo.

O pedido foi apresentado pelo advogado José Luiz Oliveira Lima (Juca) que anexou ao HC um parecer do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, contestando a legalidade do acordo de delação premiada firmado por Youssef com o Ministério Público Federal (MPF).

No parecer, Dipp questiona o fato de Youssef já ter firmado anteriormente um acordo de delação premiada, no âmbito do escândalo do Banestado, que foi quebrado por ele, resultando em sua prisão preventiva. O ex-ministro cita que a sentença condenatória de Youssef, por ter quebrado o acordo de delação no caso Banestado é de 17 de setembro de 2014 e que o novo acordo de delação foi assinado em 24 de setembro do ano passado.

"Frise-se, sete dias após a prolação da sentença onde consta a quebra do acordo anterior. Os fatos estão intimamente ligados e muito próximos no tempo", escreveu Dipp. "Não é válido e eficaz o novo acordo, como também quaisquer atos dele decorrente", escreveu o ex-ministro.

Delações

Os acordos de delação premiada firmados pelo doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa deram origem a 26 inquéritos no STF e outros dois no STJ.

Após as delações terem sido homologadas pelo Supremo entre setembro e dezembro do ano passado, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) trabalharam entre janeiro e fevereiro formulando os pedidos de abertura de inquérito e arquivamento apresentados aos tribunais no início de março.

O caso agora está em processo de diligências, conduzidas pela Polícia Federal, com o objetivo de fundamentar ou refutar a oferta de denúncia contra as autoridades citadas pelo delatores pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Dias Toffoli negou nesta quarta-feira, 8, um pedido de habeas corpus do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros sob a justificativa de que o pedido contraria a jurisprudência da Suprema Corte.

Em recurso protocolado no Supremo na última segunda-feira, 6, a defesa de Medeiros questionava o valor legal da delação do doleiro Alberto Youssef e sua homologação pelo ministro Teori Zavascki no STF. Toffoli, relator do HC, considerou o recurso "manifestamente incabível", citando precedentes do STF.

"A jurisprudência da [Suprema] Corte não tem admitido o habeas corpus originário para o Pleno contra ato de seus ministros ou de outro órgão fracionário da Corte", escreveu o ministro.

Embora os casos relacionados à Lava Jato no STF sejam geralmente distribuídos ao ministro Teori Zavascki, que acumula a relatoria da Operação no Tribunal, esse caso foi distribuído por meio de sorteio a Dias Toffoli já que a defesa de Medeiros colocou Zavascki como coautor da ação, já que ele homologou a delação de Youssef no Supremo.

O pedido foi apresentado pelo advogado José Luiz Oliveira Lima (Juca) que anexou ao HC um parecer do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, contestando a legalidade do acordo de delação premiada firmado por Youssef com o Ministério Público Federal (MPF).

No parecer, Dipp questiona o fato de Youssef já ter firmado anteriormente um acordo de delação premiada, no âmbito do escândalo do Banestado, que foi quebrado por ele, resultando em sua prisão preventiva. O ex-ministro cita que a sentença condenatória de Youssef, por ter quebrado o acordo de delação no caso Banestado é de 17 de setembro de 2014 e que o novo acordo de delação foi assinado em 24 de setembro do ano passado.

"Frise-se, sete dias após a prolação da sentença onde consta a quebra do acordo anterior. Os fatos estão intimamente ligados e muito próximos no tempo", escreveu Dipp. "Não é válido e eficaz o novo acordo, como também quaisquer atos dele decorrente", escreveu o ex-ministro.

Delações

Os acordos de delação premiada firmados pelo doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa deram origem a 26 inquéritos no STF e outros dois no STJ.

Após as delações terem sido homologadas pelo Supremo entre setembro e dezembro do ano passado, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) trabalharam entre janeiro e fevereiro formulando os pedidos de abertura de inquérito e arquivamento apresentados aos tribunais no início de março.

O caso agora está em processo de diligências, conduzidas pela Polícia Federal, com o objetivo de fundamentar ou refutar a oferta de denúncia contra as autoridades citadas pelo delatores pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.