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Toffoli manda Lava-Jato entregar dados de investigações à PGR

Decisão vale para forças-tarefa no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Janaína Ribeiro

Publicado em 9 de julho de 2020 às 18h49.

Última atualização em 9 de julho de 2020 às 20h16.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde de hoje que as forças-tarefa daOperação Lava-Jato no Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo entreguem à Procuradoria-Geral da República (PGR) toda a base de dados de investigações.

Segundo o ministro, o pedido veio da própria Procuradoria que relatou ao Supremo estar enfrentando "resistência ao compartilhamento" e à "supervisão de informações" por parte dos procuradores da República.

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Agora, deverão ser entregues todas as bases de dados estruturados e não estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações para a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República.

Toffoli também determinou que a PGR examine "em profundidade", para certificação, a existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro privilegiado no STF.

No pedido feito ao STF, a PGR afirmou que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram alvo de uma denúncia oferecida pelos procuradores do Paraná, sendo que ambos têm foro no Supremo.

Segundo Toffoli, os procuradores da Lava-Jato “incorreram em transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público”, porque se recusaram a entregar dados sigilosos para a chefe da Lava-Jato na PGR, Lindôra Araújo, com o argumento de que as informações foram obtidas por decisão judicial.

O ministro explicou que a PGR tem o direito de obter o compartilhamento de todos os dados obtidos em unidades estaduais.

Com Agência O Globo

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