Azedou

A 5a Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou, por unanimidade (5 votos a 0), o último recurso da defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) e determinou sua prisão. Azeredo foi condenado, em segunda instância, a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no mensalão mineiro. O mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça foi enviado à Polícia Civil e à 9a Vara Criminal para que possa ser cumprido. Segundo a Folha, o advogado do tucano afirmou que se encontrará com a juíza responsável pelo processo na 9a Vara para acertar detalhes sobre uma eventual entrega de Azeredo e as condições de prisão, como uma cela especial.

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Da corrupção à educação

Parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava-Jato será destinada a obras e melhorias na infraestrutura de escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro. A Justiça Federal autorizou o uso de 17,9 milhões de reais, depois da assinatura, em fevereiro, de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal no estado (MPF/RJ), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE). O procurador da República Sergio Pinel, integrante da força tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, disse que a decisão é “histórica”.

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Sem medida cautelar

O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou nesta terça-feira 22 a solicitação da defesa do ex-presidente Lula para que o órgão concedesse uma medida cautelar a seu favor para evitar que permaneça preso. A solicitação dos advogados ao órgão da ONU incluía um pedido para que o governo brasileiro impedisse o ingresso de Lula na prisão até que se esgotassem todos os recursos jurídicos. O Comitê estuda desde 2016 uma denúncia contra o Estado brasileiro por suposta “perseguição judicial” de Lula. No entanto, perante a iminente entrada na prisão do petista (preso desde abril), seus advogados apresentaram uma solicitação de medidas cautelares, que o Comitê rejeitou nesta terça. A base da denúncia, no entanto, continua e uma das integrantes do Comitê ressaltou que a rejeição à solicitação “não tem nada a ver” com a ação original de Lula, “que ainda deve ser estudada”.

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Negócio de família

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, investigações da Caixa Econômica Federal revelam que o atual ministro da Saúde, Gilberto Occhi, liberou, quando era gestor da Caixa, recursos do banco que foram usados na compra de uma casa de lotérica vendida por seu filho e seu enteado em Alagoas. De acordo com o jornal, 200.000 reais teriam sido transferidos para uma prefeitura local e, posteriormente, destinados à conta de uma das lotéricas negociadas. Occhi era superintendente nacional de Gestão da Caixa no Nordeste. Em 2011, Gustavo Occhi, filho do ministro, e Diogo Andrade dos Santos, filho de sua esposa, tinham concessão para explorar três casas lotéricas no estado — que foram vendidas em 2013. Resultado: com a venda, os familiares do atual ministro teriam recebido pelo menos 100% do valor que pagaram inicialmente. Em nota, Gilberto Occhi afirmou ao jornal que a licitação para as lotéricas em Alagoas “respeitou toda a legislação vigente na época” e que “não há possibilidade de intervenção de qualquer pessoa no processo.”

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No rastro da milícia

Segundo o Estadão, 18 pessoas foram denunciadas nesta segunda-feira 21, pelo Ministério Público do Estado do Rio sob acusação de integrar a principal milícia do Rio de Janeiro. Eles estão entre os 159 presos em 7 de abril, durante uma festa promovida em um sítio em Santa Cruz (zona oeste). Atualmente restam 11 pessoas presas. A 20a Promotoria de Investigação Penal da 1a Central de Inquéritos alega que, desde 2015, esses 18 denunciados integram a milícia que atua nos bairros de Santa Cruz e Paciência (também na zona oeste), com ramificações em outras regiões e municípios do estado, para a prática de crimes como homicídios e extorsões contra moradores, comerciantes e motoristas de van, além de posse e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito.

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Fim do Fundo Soberano

O presidente Michel Temer extinguiu, por medida provisória, o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A medida foi publicada nesta terça-feira 22 no Diário Oficial da União. Os recursos, pertencentes à União, serão destinados ao pagamento da dívida pública federal. A medida é uma das 15 prioritárias para a área econômica, anunciadas em fevereiro por Temer. A previsão era que isso fosse feito até o final do ano. O Fundo Soberano, criado em 2018, é uma espécie de poupança do governo, cujos recursos vinham do Tesouro Nacional, títulos públicos de empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras e outras aplicações financeiras. Como medida provisória, a extinção do FSB passa a vigorar imediatamente, mas precisa ser votada em até 60 dias nas duas casas do Congresso Nacional.

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O pedido dos Batista

A defesa do empresário Wesley Batista, do Grupo J&F, também pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine a abertura de uma conta judicial bancária para que ele deposite os valores combinados em seu acordo de delação premiada. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Assim como o irmão, Joesley Batista, que requisitou abertura de uma conta, Wesley deve pagar 110 milhões de reais em multa. Os pedidos dos executivos foram feitos enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) espera uma decisão de Fachin pela homologação, ou não, da rescisão da delação de Joesley, Wesley, e dos ex-executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. Enquanto Fachin não homologar a rescisão, os acordos não perdem os efeitos e se aproxima a data de pagamento da primeira parcela das multas combinadas pelos irmãos Batista em seus acordos, o que acontece no próximo dia 1o de junho.

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Massacre permanece impune

A 4a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve nesta terça a anulação do julgamento de 74 policiais militares acusados pela morte de 111 detentos na Penitenciária do Carandiru, em 1992. Os três desembargadores votaram pela rejeição aos embargos de declaração impetrados pelo Ministério Público Estadual (MPE), além de anular todos os julgamentos posteriores à decisão da 4a Câmara Criminal. A decisão, que anula os cinco julgamentos sobre o caso e determina um novo, abre espaço para defesa dos policiais impetrarem um novo recurso, conhecido como embargos infringentes. O Ministério Público Estadual informou que vai contestar a decisão, entrando com dois novos recursos especiais.

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Forças armadas autorizadas

O presidente Michel Temer (MDB) autorizou o uso das Forças Armadas para os dias de votação e apuração das eleições deste ano. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira, o efetivo uso das Forças Armadas, no entanto, dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores irão às urnas no dia 7 de outubro, para votar em candidatos a deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República. Em caso de candidatos a governador ou a presidente irem ao segundo turno, os eleitores votam novamente no dia 28 de outubro.

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Condenado, de novo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça, por unanimidade, condenar o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por falsidade ideológica com fins eleitorais, devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de dois anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar. Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2014, Maluf omitiu em sua prestação de contas o recebimento de 168.500 reais da empresa Eucatex S.A., que pertence à sua família.