Brasília - A primeira testemunha a ser ouvida hoje (29) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, negou a participação da presidente afastada Dilma Rousseff no estabelecimento de regras de pagamentos feitos pelo governo no âmbito do Plano Safra.

“Nós não tivemos em nenhum momento nenhum contato, nem com o presidente Lula, nem com a presidente Dilma em relação ao Plano Safra. Nunca fizemos reuniões sobre isso. No último Plano Safra, as discussões sobre volume de crédito, fontes de recursos e taxas de juros ficaram estritamente no nível técnico”, disse Guadagnin. “Não há nenhuma responsabilidade da presidente [Dilma] nesse processo.”

Os atrasos do governo em pagar as equalizações de juros do Plano Safra aos bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, representam uma das principais acusações que embasam o pedido de impeachment contra Dilma.

Desembolso

Guadagnin, assim como outros técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário ouvidos anteriormente, negou que o dinheiro desembolsado pelo governo para compensar a demora no pagamento das equalizações possa caracterizar empréstimos.

Um laudo pericial sobre o assunto, apresentado no início da semana por servidores do Senado, afirma que os atrasos nos pagamentos oneraram a União em R$ 450 milhões em 2015, e que são, de fato, operações de crédito do governo junto a bancos públicos, o que é vedado por lei.

Os peritos acrescentaram, contudo, que não encontraram nenhum ato que comprove a participação de Dilma nas operações.

Guadagnin disse que os atrasos não podem ser considerados empréstimos por não terem prazo estipulado para pagamento, conforme as portarias que regulamentam o assunto.

Para ele, o dinheiro pago a mais por conta da demora é resultante de uma correção monetária da moeda, e não da cobrança juros pelos bancos.

“A outra questão que eu gostaria de emendar, embora não tenha sido perguntado, é que correção monetária não é juro. A correção monetária é a atualização do valor da moeda”, disse ele.

“Não há na lei um dispositivo que estabeleça esse prazo, essa forma e um juro moratório” que caracterize um empréstimo, acrescentou o diretor.

Após ser interrompida por dois minutos pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) devido a um desentendimento entre as senadoras Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e Ana Amélia (PP-RS), a comissão de impeachment ouve agora à tarde a segunda testemunha do dia, o procurador do Banco Central Marcel Mascarenhas dos Santos.