Um dia depois de ser condenado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira, 17, em que pede ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que “restabeleça” sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

A condenação pela primeira turma da Corte ocorreu por coação a magistrados e pela articulação de sanções junto ao governo americano contra o Judiciário brasileiro.

"Estou muito orgulhoso do que estou fazendo, representando o povo do meu país. E não deixem que um ditador como Alexandre de Moraes tome conta do país. Presidente Trump, por favor, retome a Lei Magnitsky. Esses caras são violadores de direitos humanos. E depois de mim, se um dia, na próxima eleição, voltar uma administração de extrema esquerda aqui nos EUA, eles estarão juntos perseguindo não apenas o senhor, mas todas as pessoas ao seu redor na administração", diz o ex-deputado no final do vídeo de mais de cinco minutos publicado em inglês no X.

Ele foi acusado de atuar para tentar inviabilizar o julgamento da trama golpista, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, recebeu pena de 27 anos de prisão. O STF fixou a pena do ex-deputado em quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e multa de 100 salários mínimos. A Corte também determinou sua inelegibilidade imediata por oito anos, contados a partir do fim da pena, e declarou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

No vídeo, o ex-parlamentar afirma que a sentença seria uma retaliação. Segundo ele, um dos ministros que votaram por sua condenação — em referência a Moraes — teria tratado as sanções impostas por Trump por violações de direitos humanos como um ataque ao Brasil. No entanto, Eduardo Bolsonaro negou essa interpretação:

“Não, isso não é um ataque contra o Brasil. Isso é um presidente da democracia número um do mundo dizendo que esse ministro é o mesmo que baniu o X no Brasil, bloqueou as contas da Starlink, deteve Jason Miller no aeroporto e estava emitindo mandados de prisão contra cidadãos americanos”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro também contestou a legalidade do processo. Ele disse não ter sido notificado oficialmente pelas autoridades brasileiras por meio de carta rogatória, procedimento que, segundo ele, estaria sendo ignorado pelo STF. O ex-deputado afirmou que seu endereço é público e que jornalistas já estiveram em sua casa. Por isso, disse não reconhecer a condenação e declarou que acompanha o caso apenas pela imprensa e pelas redes sociais.

"(...)Estou sendo condenado pelo que fiz aqui nos Estados Unidos. Peguei mais de quatro anos de prisão, fui condenado, ao que parece — porque tudo o que sei vem da imprensa e das redes sociais —, por causa da minha relação com as autoridades dos EUA, no Congresso dos Estados Unidos, na Casa Branca, pessoas que se importam com o Brasil, que se importam com a liberdade. Então, se estou sendo condenado pelo que estou fazendo nos EUA, por que os Estados Unidos não estão me indiciando? Sabem por quê? Porque tudo faz parte da perseguição", continua o ex-deputado.

Para sustentar sua posição, Eduardo mencionou aliados no exterior que não foram extraditados a pedido do STF. Ele citou Carla Zambelli na Itália, Oswaldo Eustáquio na Espanha, Allan dos Santos nos Estados Unidos e afirmou haver mais de 60 brasileiros refugiados na Argentina. Segundo o ex-deputado, nenhum desses países enviou brasileiros de volta a pedido do que chamou de "ministro louco", em referência a Moraes.

Em seu voto, Moraes defendeu que a Turma rejeitasse as alegações de imparcialidade na condução do processo. O ministro lembrou que o colegiado já havia negado esse argumento ao tornar Eduardo réu. Ele também afirmou que o crime de coação no curso do processo não se confunde com ameaça a um julgador específico. Para Moraes, não há "confusão entre vítima e julgador", porque a vítima, nesse tipo de crime, é a administração da Justiça.

"Estou muito orgulhoso, porque se eles estão me condenando, é porque ainda estou fazendo um ótimo trabalho (...) E eu nunca vou parar. Porque todos os regimes chegam a um ponto de repressão em que, quando ela fica muito alta, é porque estão realmente próximos do fim, da linha de chegada dessa guerra. E nós vamos eleger em outubro o Flávio Bolsonaro, presidente do Brasil, para resgatar a nossa aliança, não apenas com os Estados Unidos, mas também com as democracias de todo o mundo. (...) Flávio poderá me perdoar [dar o indulto] pelos crimes que eu não cometi. E até mesmo ao meu pai, que foi condenado a 27 anos de prisão por uma falsa tentativa de golpe de Estado".

Como foi a votação no STF pela condenação de Eduardo Bolsonaro?

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 16, condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, no processo relacionado à trama golpista.

A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa. Cada dia-multa corresponde ao valor de dois salários mínimos. De acordo com a decisão, o cumprimento da pena deverá ocorrer inicialmente em regime semiaberto.

Relator da ação na Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

Ao votar no caso, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que as provas reunidas no processo demonstram a prática do crime de coação no curso do processo por parte de Eduardo Bolsonaro, conforme apontado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o relator, os elementos constantes nos autos sustentam a acusação formulada pela PGR e justificam a condenação pelo delito.

Em maio, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por suposta atuação junto ao governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos. Segundo a acusação, ele teria buscado criar um ambiente de instabilidade e temor por meio da projeção de possíveis retaliações estrangeiras contra ministros do STF e contra o Brasil.

De acordo com a Procuradoria, a finalidade dessa atuação era impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à chamada trama golpista.

A PGR afirma que o conjunto de provas reunidas ao longo da investigação confirma a prática criminosa. Para o órgão, as ações tiveram como objetivo colocar os interesses da família Bolsonaro acima das normas do devido processo legal e do funcionamento da Justiça, com o intuito de evitar a responsabilização criminal do ex-presidente.

Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão declarações concedidas por Eduardo Bolsonaro em entrevistas, publicações em redes sociais e mensagens trocadas com Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, o material aponta para articulações realizadas nos Estados Unidos com o propósito de pressionar integrantes da cúpula do Judiciário.