Teori vota a favor de 2ª denúncia contra Cunha na Lava Jato

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Teori Zavascki votou nesta quarta-feira pela aceitação de uma segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Se o voto do relator do caso for seguido pela maioria do plenário da corte, Cunha passa a ser réu pela segunda vez. Ele já é réu em ação penal que corre no Supremo, acusado de receber propina em negócios da Petrobras.

Teori aceitou a denúncia oferecida em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que o parlamentar é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e omissão de informação em documento eleitoral.

Para o ministro, há indícios "robustos" de que o presidente afastado da Câmara tenha recebido vantagens indevidas em esquema de corrupção na Petrobras.

O relator defende que a materialidade e a autoria dos delitos estão presentes nos autos, o que justificaria o recebimento da denúncia.

"Há indícios concretos do recebimento de valores pelo deputado Eduardo Cunha", disse o ministro no plenário da corte, acrescentando que, pelo menos na parte que trata da acusação de crime de corrupção, há "indícios robustos" para o recebimento da denúncia, acrescentando que "não prospera" a alegação de "deficiência" de comprovação.

O STF iniciou nesta quarta a análise sobre o recebimento de denúncia contra Cunha, sob a alegação de que o deputado de manter contas na Suíça com recursos obtidos por meio de propina.

Segundo a denúncia da PGR, Cunha teria "viabilizado" a aquisição de um campo de petróleo em Benin pela Petrobras.

Cunha já é réu em ação penal no STF originada pela operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção na Petrobras e em outras estatais. Também é alvo de um pedido de prisão elaborado por Janot, ainda pendente de análise do STF.

Janot afirmou, em sua sustentação oral na sessão desta quarta no STF, que há provas documentais sobre a existência de contas em nome do parlamentar. A denúncia toma como base documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça que apontam contas bancárias em nome de Cunha e de familiares no exterior. O parlamentar nega as irregularidades.

Da tribuna, a advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, alegou que não há indícios sólidos de que o acusado tenha pedido propina. Argumenta ainda que Cunha não deveria ser penalizado por manter conta não declarada na Suíça, já que a prática não é considerada crime no país.

A defesa de Cunha argumentou ainda que o dinheiro estava aplicado em trustes no exterior, cuja declaração permanece carente de regulamentação do Banco Central.

Texto atualizado às 18h09

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Teori Zavascki votou nesta quarta-feira pela aceitação de uma segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Se o voto do relator do caso for seguido pela maioria do plenário da corte, Cunha passa a ser réu pela segunda vez. Ele já é réu em ação penal que corre no Supremo, acusado de receber propina em negócios da Petrobras.

Teori aceitou a denúncia oferecida em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que o parlamentar é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e omissão de informação em documento eleitoral.

Para o ministro, há indícios "robustos" de que o presidente afastado da Câmara tenha recebido vantagens indevidas em esquema de corrupção na Petrobras.

O relator defende que a materialidade e a autoria dos delitos estão presentes nos autos, o que justificaria o recebimento da denúncia.

"Há indícios concretos do recebimento de valores pelo deputado Eduardo Cunha", disse o ministro no plenário da corte, acrescentando que, pelo menos na parte que trata da acusação de crime de corrupção, há "indícios robustos" para o recebimento da denúncia, acrescentando que "não prospera" a alegação de "deficiência" de comprovação.

O STF iniciou nesta quarta a análise sobre o recebimento de denúncia contra Cunha, sob a alegação de que o deputado de manter contas na Suíça com recursos obtidos por meio de propina.

Segundo a denúncia da PGR, Cunha teria "viabilizado" a aquisição de um campo de petróleo em Benin pela Petrobras.

Cunha já é réu em ação penal no STF originada pela operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção na Petrobras e em outras estatais. Também é alvo de um pedido de prisão elaborado por Janot, ainda pendente de análise do STF.

Janot afirmou, em sua sustentação oral na sessão desta quarta no STF, que há provas documentais sobre a existência de contas em nome do parlamentar. A denúncia toma como base documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça que apontam contas bancárias em nome de Cunha e de familiares no exterior. O parlamentar nega as irregularidades.

Da tribuna, a advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, alegou que não há indícios sólidos de que o acusado tenha pedido propina. Argumenta ainda que Cunha não deveria ser penalizado por manter conta não declarada na Suíça, já que a prática não é considerada crime no país.

A defesa de Cunha argumentou ainda que o dinheiro estava aplicado em trustes no exterior, cuja declaração permanece carente de regulamentação do Banco Central.

Texto atualizado às 18h09