'Tentativa de qualquer atentado contra Estado de Direito já é crime consumado', diz Gilmar Mendes
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou nesta quinta-feira, durante evento em São Paulo, a respeito de plano de assassinato de autoridades descoberto pela Polícia Federal
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 21 de novembro de 2024 às 19h09.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 21, quequalquer tentativa de atentado contra o Estado de Direito já configura um crime consumado. A declaração foi feita durante um evento em São Paulo, ao abordar o plano de assassinato de autoridades revelado pela Polícia Federal (PF).
“A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada. Até porque quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe”, destacou Mendes, acrescentando que é a própria tentativa que deve ser punida.
Plano de assassinato envolve ex-integrantes do governo Bolsonaro
A investigação da Polícia Federal revelou que o grupo denominado “kids pretos”, supostamente ligado ao Exército Brasileiro, planejava assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Entre os suspeitos estão os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além de Mário Fernandes, todos ex-integrantes do governo Bolsonaro.
O caso é um desdobramento de inquéritos sobre supostas tentativas de golpe, como a “minuta do golpe” obtida em dispositivos telefônicos e depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas.
Gilmar Mendes defende atuação de Moraes
Questionado sobre a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido no caso, Mendes argumentou que“não faz nenhum sentido afastá-lo por isso”. Segundo ele, Moraes foi alvo justamente por assumir investigações relevantes, como as dos atos antidemocráticos e das fake news.
“Seria absurdo afastá-lo. Em um tribunal com apenas 11 ministros, seria muito fácil criar um cenário onde todos fossem declarados impedidos”, comentou Mendes.
Necessidade de reformas
O decano também destacou os episódios ocorridos após as eleições de 2022, como os atos de vandalismo em Brasília e a apreensão de uma bomba no Aeroporto Internacional. Ele defendeu maior rigor nas investigações e a implementação de reformas pelo Congresso e pelo Judiciário.
“Precisamos colocar luz sobre esses fatos. Há elementos graves que ainda não foram desvendados”, concluiu Mendes.
O evento, realizado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) no Parque Ibirapuera, contou com reforço na segurança, incluindo detectores de metais e cães farejadores. A ex-primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, também participou do encontro.
Quem são os ministros do governo Lula
2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)
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