Brasil

Temer veta projeto que definia desastres para saque do FGTS

Temer vetou o projeto que definia eventos que são considerados desastres naturais, para fins de liberação do FGTS


	Michel Temer: ministérios do Planejamento e do Trabalho manifestaram-se contra o projeto
 (Reuters/Nacho Doce)

Michel Temer: ministérios do Planejamento e do Trabalho manifestaram-se contra o projeto (Reuters/Nacho Doce)

DR

Da Redação

Publicado em 12 de julho de 2016 às 19h35.

Brasília - O presidente em exercício, Michel Temer, decidiu vetar integralmente o projeto de lei 7.343, de 2010 (nº 158/07 no Senado Federal), que alterava o inciso XVI do artigo 20 da Lei 8.036, para definir eventos que são considerados desastres naturais, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo a justificativa do veto, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que circula nesta terça-feira, 12, os ministérios do Planejamento e do Trabalho manifestaram-se contra o projeto pelas seguintes razões: "A permanência da definição, em regulamento infralegal, do rol de motivos ensejadores dos saques do FGTS, decorrentes de desastre natural, é mais adequada, pois permite ao Poder Executivo regulamentar quais desastres ensejarão o saque, e dando maior flexibilidade e celeridade à gestão de riscos. Ademais, situações emergenciais ora em curso, e reguladas em Decreto, não estão contempladas na proposta sob sanção, a exemplo dos desastres provocados por colapso de barragens, o que ilustra a importância da flexibilidade do instrumento".

Acompanhe tudo sobre:FGTSMDB – Movimento Democrático BrasileiroMichel TemerPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileiros

Mais de Brasil

Alesp aprova proibição de celulares em escolas públicas e privadas de SP

Geração está aprendendo menos por causa do celular, diz autora do PL que proíbe aparelhos em escolas

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo

Bastidor: queda na popularidade pressiona Lula por reforma ministerial e “cavalo de pau do governo”